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ARTIGO

Os seres com vida são em sua essência livres quem é contra promove a crueldade, a maldade em nome de convicções subjetivas

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A sociedade mundial está doente, frisa-se, não é enferma, doente mesmo. O fator causador da doença é a política e a administração distorcida da realidade. As ideologias se conflitam e não faz com que o princípio maior seja contemplado, o ser humano. O século XXI inicia em suas duas décadas como século que ressalta o individualismo e exarcebação do pior que o ser humano traz de herança de ancestrais: egoísmo, idolatria, amor e respeito ao dinheiro, ao invés de amar e respeitar seu semelhante. Não se trata de religião A, B, C, D. Trata-se de pensar que o ser humano cuja evolução é constante e segue rumos, objetivos fechou-se em conceitos, em grupos e se solidarizou com a solidão do Eu sou, Eu posso, Eu faço.


Esse pensamento faz com que a sociedade em geral viva o século do Caos com direito a regressão de séculos anteriores. O ser humano hoje é mais do que matéria, ele representa o dinheiro que ele tem no banco, suas propriedades, suas roupas de marca, bairro ou vila onde mora. Até mesmo na favelas se cobra aluguel de barracos, vende-se e compra. Enfim, tudo, a vida do ser humano foi aparelhada pelo financiamento, pelo crediário, pela vantagem, pelo lucro e na sociedade brasileira pelo velho hábito de levar vantagem em tudo e dar um jeitinho para tudo, menos para a morte. Essa os quem dominam o pensamento atualmente através de mentiras, armas de fogo, invasões, golpes e toda o tipo de trapaça jurídica que se torna legal, mesmo sendo ilegal, quando no final vai favorecer grupos endinheirados ou pessoas com dinheiro e influência.

O mundo vive o regime capitalista de Estado e capitalista de mercado. Sendo a China, Cuba, Coreia do Norte, remanescentes do comunismo engendrados pela Rússia e através de duas Grandes Guerras Mundiais, onde o mundo assustado precisava de soluções. Sendo que o capitalismo norte-americanos, sueco, alemão e outros financiou com dinheiro a Revolução Bolchevique para sua implementação. E, na Segunda Guerra Mundial, por mais caótica que possa ser, visto que o capitalismo perdeu seus lucros na fundada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS, divide-se o mundo entre duas potências mundiais que caminharam para lados extremos e iguais, construir arsenais de guerra, bombas destruidoras para quem, a humanidade.


Os USA entraram na guerra tardiamente queriam que Hitler atacasse a URSS, ele o fez, se perdeu no deserto atrás de combustível, se perdeu com alianças com a Itália e afundou no gelo do rigoroso inverno Russo, como Napoleão, que fugiu com seu exército destroçado, sem dedos das mãos, dos pés, nariz queimados pelo frio e pelo fogo para aquecer do frio. O maior quadro da estupidez humana em alimentar guerras que traz apenas destruição, doenças, pragas, fome e miséria.

É fato que regimes totalitários suprimem a liberdade sempre em prol da maioria, é fato inegável. Mas, é fato também que os regimes que usam o signo, devido carregar muitos sonhos atávicos da humanidade, a liberdade fazem como mercadoria de troca, negocia-se e alguns comparam a liberdade a libertinagem e modelos escusos de pensar e agir. Hoje pode se dizer que se vende e compra liberdade. Tanto é verdade que as religiões usam a moral, principalmente nos bairros, vilas e favelas para controlar o ser humano, humilhá-lo e submetê-lo ao controle. O homem precisa e dever ter moral, mas não a moral imposta e manipuladora, que se torna cínica. Deve haver limites, o limite para todos, não apenas para alguns.


Na político tivemos o Liberalismo, como ideologia, recentemente vivemos o neoliberalismo na era dos Clinton´s na presidência dos Estados Unidos e da Terceira Via com o inglês Tony Blair e o mundo seguiu a reboque e as economias emergentes tornaram conhecidas, mas extremamente dependente e frágil e os senhores eram os sete países mais industrializados do planeta. Será que estes países podem liderar e mandar conforme seus interesses na maioria dos países do planeta. A concentração de renda da economia mundial não sofre profunda distorção e enormes sintomas de fome, miséria, guerras e epidemias que reserva em ouro, dinheiro, diamante, petróleo, bombas atômicas, usinas atômicas, nada consegue melhorar esse quadro. E individualiza o ser humano para situações de suicídio que aumentou no Brasil 12%, doenças degenerativas, epidemias de dengue, zika, chikungunha, Ebola que no ano de 2014 assustou seis países do Continente Africano por dois anos seguidos.


E, a guerra da Síria que depois que já havia mais de 300 mil mortos, morticínio com armas químicas se revela ao mundo que a Rússia estava por detrás. A mesma Rússia que desrespeita a independência da Ucrânia e anexa a Criméia, simplesmente, porque nesta cidade há campos de gás e gasoduto que abastece a Europa. E, até hoje, um homem chamado Bachar Assad em nome do poder recebido pelo seu pai e com a desculpa de invasão, essa premeditada, de terrorista causa o maior êxodo de crianças, velhos, mulheres, doentes, famélicos para a Turquia que elegeu um democrata que se tornou um ditador aos poucos e hoje governa com o exército e com a mão de ferro que os ditadores sabem exercer em cima dos desafetos e daqueles que sempre vão sonhar com a liberdade plena, com a construção de uma sociedade livre e fraterna, de fato, preocupada com o ser humano acima dos interesses pessoais, político e econômicos que fundamenta-se toda as ditaduras, em cima do material, do dinheiro.

O maior fato é que essa guerra abrigou terroristas expulsos do Afeganistão, da África, do Iraque, da Líbia e formaram o tal do Califado, que sobrevive, com doações generosas de vários governos Árabes, sendo o mais contestado, um dos mais ricos do mundo Árabe que nada em petrodólar, Dubai, Emirados Árabes e outros, apontados, contestados. Mas, o IL - A irmamandade islâmica ou Estado Islâmico continua, o alcorão continua e o muçulmano continua matando e se imolando em nome de Deus e se puderem vão provocar uma Grande Guerra religiosa novamente como que se teve nas Cruzadas entre Cristãos católicos e Islã, o protestantismo ainda não existia, ou seja, é uma racha da Igreja Alemã, liderado por Lutero, que segundo alguns biógrafos se arrepende, pois sua igreja caiu quase que nos mesmos vícios da igreja corrupta que ele combateu e ensejou nova Guerra religiosa no século XVI, que ficou na história, como uma revolução.


O homem universal e a mulher,  em sua essência é livre. Tanto é verdade que ele nasce sem enxergar direito, não anda, não fala e é totalmente dependente de sua mãe. A natureza é assim, onde há reprodução sexuada. Aos poucos ele aprende, ganha controle, consciência e pode escolher, comparar e se tornar autônomo e livre. A sociedade é que burocratiza esse homem, ele precisa ter um nome, carteira de indentidade, número de CPF, domicilio e todas as coisas modernas que ele encontra pronta e tudo vai depender da sociedade que ele nascer. Ainda existem sociedades de regime tribal que não precisa de nada disso, mas há sim, a identificação por mais absurda que ela seja, nome de animais, lua, estrelas, como os índios e os africanos se exemplam com a natureza.


A liberdade torna-se para esse ser algo mais precioso, objetivo e motivo de verso, prosa, canções e revoluções sociais, políticas e tudo quanto ele possa se expressar. O homem não pode viver preso. Ele deixa de ser homem e a prisão é a maior punição que este homem livre pode ter na vida. Não verdade que suprir a liberdade do homem, se anula, se acaba e pode se tentar corrigir esse homem, é preciso princípios elevados, moral, ética para se fazer isso. Pessoas piores que encarceram esse homem correm o sério risco de serem assassinadas, mortas de alguma forma, física, moralmente ou mentalmente por este homem, não há respeito.


Portanto, o homem, não poder ser ceifado de sua liberdade inerente ao seu nascimento de ver a luz, de conhecer e de viver plenamente a sua vida. Outro homem, mesmo que exerça cargos, funções políticas e administrativas não pode e não tem base jurídica para proibir a liberdade do ser humano, dos animais. Pedir a um cão que ele não lata à noite e que o gato não mie e faça seu escarcéu à noite com seus companheiros, é ingênuo, sabe-se que não se consegue êxito. O homem precisa da liberdade para sonhar, viver, criar, errar sem prejudicar outros pessoas e aprender com esse erro e procurar outras vertentes de vida.


O Poder Público empoderado pelas eleições livres, pela construção de Carta Magna, que organizaria a sociedade. Não pode tolher de forma alguma a liberdade do ser, e dos seres humanos. Não pode haver lei nunca para desmatar, para encarcerar animais irracionais e principalmente para ajustar ou amordaçar a expressão do homem e da mulher dentro da sociedade que se constituiu em vários segmentos como a arte, o teatro, a literatura, a política em tudo. A maior falta de liberdade está justamente em proibir de se fazer as coisas e não oferecer a sociedade que decida se seu núcleo quer aquilo, ou se individualmente, isso é gratificante para a pessoa e seus amigos.

O ser humano não solitário, atualmente não tem como, raras exceções, todos vivem em sociedade de alguma forma. A sociedade entrelaçou o homem de uma forma que ele precisa de tudo e de todos para viver ou até mesmo sobreviver.


A solidão que se fala é emocional. O homem do século XXI não é ilha, tampouco arquipélago, ele está no mundo e interage com este mundo diretamente quando ele precisa de luz elétrica, abre a torneira e colhe a água, compra comida em supermercado ou armazém, compra roupa, pega transporte público ou particular. Então, como um ser assim é solitário, não é, mesmo o ermitão, aquele que escolhe lugar distante e constrói um casebre, ou acha uma caverna, mesmo esse terá a companhia dos pássaros, dos pequenos e até mesmo, dependendo dos locais, dos grandes animais.

Todos os regimes autoritários para ficar no poder e permanecer controlam a liberdade e arruma um bode expiatório.  Os nazistas escolheram os judeus e formaram através de uma verdadeira lavagem cerebral o Estado Nazista, onde chegaram até a queimar livros e obras de arte para colocar no seu lugar sua literatura e sua arte.


No Brasil tivemos a Ditadura Militar cujo bode expiatório foi o Comunismo, o mesmo que inicialmente foi financiado pelos Rochfeller e outros bilionários do mundo. Encontrou no EUA, o maior financiador em dólares onde o Brasil chegou a uma das maior e impagáveis dívidas externa, mais de U$ 190 bilhões de dólares que hoje parece que está me mais de R$ 600 bilhões de dólares. Sendo que o exército, aeronáutica e marinha não aderiram totalmente a esse modelo de supressão da liberdade do cidadão brasileiro. Os nacionalista foram aposentados, foram indicados para a reserva para não serem presos, principalmente as patentes de coronel para cima.


O resultado foi que os militares ficaram no poder por 21 anos, o que era um governo Provisório, de transição levou a sociedade brasileira a idade da infância na democracia, na política, nas escolha livre de sua sociedade e ao Poer Judiciário funcionar somente para os ricos e empresariado influente. O resultado estamos lendo, assistindo e até enjoado, a Operação Lava Jato, de tanta corrupção, falta de punição, injunção de direito, por parte dos advogados, outrora revolucionários e sonhadores por uma sociedade mais igualitária e equânime que hoje ganha rios de dinheiro para sofismar em cima da liberdade, da justiça e dos valores morais e éticos que norteiam uma sociedade verdadeiramente consciente e livre das amarras do Estado absolutista, do Estado Pai Patrão e do Estado totalitário e por último, do estado que cobra até os sonhos em impostos injustos que são desviados para fortunas através de transferências de obras públicas.


Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 SP/S

 


 

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Dez medidas anticorrupção. O que é necessário discutir agora? A certeza do castigo vale mais que leis duras nunca aplicadas

Publico para vocês a luta do dr. Flávio Luiz Gomes contra a corrupção e por uma Lei justa e que ceife por vez essa sangria dos cofres públicos e puna partidos como o PT, DEM, PSDB, PMDB SD, PR, PP e outros para que Lula pense e fique esperto quando diz que se "enganam quem pensa que pode destruir o PT". Sr. Lula o PT já está destruído análise as últimas eleições quantos prefeitos e vereadores vocês fizeram. O pior ficando o PT impune outros partidos como o PSDB e PMDB tão culpados como o PT crescem e ficam impunes.


Dez medidas anticorrupção. O que é necessário discutir agora? A certeza do castigo vale mais que leis duras nunca aplicadas


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Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 42 minutos
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“Não roubar, não deixar roubar e botar na cadeia quem roubar” (U. Guimarães). Estarei hoje na Câmara dos Deputados discutindo as dez medidas anticorrupção. Para punir mais eficazmente os picaretas que vivem roubando o país (alguns políticos, altos funcionários, partidos, empresários e banqueiros ladrões do dinheiro público), gostaria de contribuir para o debate expondo meus pontos de vista e minha experiência de promotor (3 anos), juiz (16 anos), advogado (2 anos), professor (35 anos) e autor de livros (mais de 50 publicados).

Antecipando minhas ideias aos seguidores das minhas redes sociais (que acompanham o Cidadania Vigilante) diria o seguinte: Mensalão e Lava Jato são microrrevoluções fora da curva absolutamente necessárias. A regra no país é a impunidade das castas intocáveis (que são os dirigentes da nação).
Não podemos nunca deixar o atual bloco de poder com gravíssimos problemas de corrupção (PMDB, PSDB, DEM etc.), com apoio do lulopetismo, aniquilar a atuação da Justiça (“a sangria tem que estancar”, disse Jucá). Eles querem aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita.

A Justiça não pode duas coisas: (a) fugir da legalidade (porque aí tudo será anulado); (b) agir apenas contra alguns corruptos. Nossa luta é contra todos os corruptos, de todos os partidos (“erga omnes”). A limpeza ética tem que ser generalizada. Justiça parcial é negação da Justiça.

Para que a roubalheira do dinheiro público não se perpetue, duas medidas são imediatamente necessárias: (a) reforma do sistema político apodrecido e (b) ajustes nas leis para que se dê mais efetividade à Justiça.
As dez medidas anticorrupção lideradas pelo MPF e encampadas por mais de 2 milhões de pessoas devem ser discutidas, aprimoradas e aprovadas. Mas há polêmicas que podem ser adiadas.

A sociedade civil brasileira está em guerra contra as castas corruptas intocáveis. Não vamos gastar nossa energia com coisas que não trazem benefícios coletivos imediatos. Temos que pensar em coisas práticas, que funcionem prontamente.

É mais relevante buscar a certeza do castigo do que promover o aumento de penas (já dizia Beccaria, em 1764). A delação premiada (regulamentada pela Lei12.850/13) foi muito mais eficaz no combate à corrupção, levou muito mais poderosos à cadeia e recuperou muito mais dinheiro que todas as dezenas de leis que apenas incrementaram o rigor punitivo nos últimos 76 anos (nosso Código Penal é de 1940).

As dez medidas
1) Melhor que o teste de integridade (que naturalmente será seletivo na prática porque dele os “aristocratas intocáveis” vão cair fora) é a generalizada, contínua e obrigatória avaliação da variação patrimonial de todos agentes públicos, incluindo os agentes políticos (do presidente da República aos porteiros das repartições). Se o Ministério Público junto com as respectivas corregedorias analisarem e glosarem todos os casos de variação anômala, disso se extrairá um efeito preventivo incomensurável. Corta-se o mal pela raiz.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. É importante, desde que não haja inversão do ônus da prova (esse foi o erro da lei portuguesa), ou seja, não compete a ninguém provar a licitude dos seus bens, sim, quem acusa é que tem que provar a ilicitude. Mais: expressamente esse crime deveria ser subsidiário, dando prioridade, nos casos de variação patrimonial anômala, a um acordo de cessação da atividade pública (com as devidas indenizações e reparações, proibição temporária para o exercício da função pública etc.).

3) Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores. Os marcos legais hoje fixados nas leis já são suficientes para reprimir com proporcionalidade os crimes de corrupção. Moro está aplicando penas em conformidade com os padrões internacionais. Muito mais eficaz que o agravamento das penas é prever uma Audiência Protetiva de Direitos, no ato do recebimento da denúncia, com fixação imediata, dentre outras, de medidas cautelares reparadoras e indenizatórias, suspensão da atividade pública (quando o caso), recolhimento domiciliar, se necessário, etc. Jogar em favor da certeza dos direitos (das vítimas, da sociedade e, muitas vezes, do próprio agente infrator) é muito mais proveitoso que esperar a incerteza de uma pena rigorosa com baixa eficácia preventiva.

4) Recursos no processo penal. Não é o caso de se estreitar o uso do habeas corpus, sim, encurtar o andamento o processo (o que se consegue, muitas vezes, pela via do consenso, do acordo). A jurisprudência tem sido firme no sentido de não se discutir provas dentro do HC. Por Emenda Constitucional deveria ser dado o conceito de “trânsito em julgado” após a análise dos fatos, das provas e do direito em dois graus de jurisdição (como é em 90% dos países ocidentais), executando-se a pena após o 2º grau. O STF, sem prejuízo de firmar sua orientação sobre a matéria, deveria estimular o legislador a fazer isso prontamente (dando mais certeza ao castigo e ao Direito).

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa. Nessas ações seria muito relevante a Audiência Protetiva de Direitos, no ato do recebimento da ação, impondo-se prontamente medidas cautelares protetivas (suspensão do cargo, reparações imediatas etc.). Em todas as ações de improbidade sempre existe espaço também para um eventual acordo de cessação da função pública (impondo-se uma série de medidas e condições, com base na negociação).

6) Reforma no sistema de prescrição penal. Algumas anomalias aqui precisam ser corrigidas (como por exemplo o uso de recursos infinitos nos tribunais para se consumar a prescrição). Tudo melhora se uma Emenda Constitucional firmar o entendimento de que o trânsito em julgado acontece após o julgamento em dois graus de jurisdição. Mais: o acórdão confirmatório da sentença deveria ser causa interruptiva da prescrição. Outro antídoto: estimular o acordo de conformidade entre as partes (combinando-se um quantum de pena, regime etc.), depois de evidenciada a culpabilidade do réu nos termos do devido processo legal.
7) Ajustes nas nulidades penais. O melhor antídoto contra as nulidades penais é o sistema da Justiça criminal negociada. Hoje isso já acontece com o instituto da colaboração premiada (da qual a delação premiada é uma espécie). O sistema foi adotado pela metade. Precisa ser aprofundado. Depois de cumprido o devido processo legal (produção de provas com contraditório, ampla defesa etc.), deve-se estimular o acordo de conformidade (negociação sobre a pena, o regime etc.).

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Partidos políticos que recebem propinas devem ser eliminados do jogo político. A (nova) criminalização do caixa 2 é absolutamente indispensável. Hoje já é delito (Código Eleitoral, art. 350). Mas isso é (relativamente) certo em relação ao candidato que presta contas perante a Justiça Eleitoral. Do crime de caixa 2, no entanto, muita gente participa. Daí a necessidade de uma tipificação autônoma, com esse nome. E que essa criminalização não dê ensejo a uma anistia ampla, geral e irrestrita dos agentes do sistema político-empresarial brasileiro. Na Câmara dos Deputados isso já foi tentado. Ninguém assumiu a autoria. Criança sem mãe. Uma anistia desse tipo seria uma pouca-vergonha e geraria consequências sociais imprevisíveis.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado. Há dezenas de medidas cautelares que devem ser acionadas (desde a investigação e, sobretudo, após o recebimento da denúncia) para promover a devolução do dinheiro desviado (assim como impedir a continuidade delitiva). Todas as medidas cautelares deveriam ser prioritariamente decididas na Audiência Protetiva de Direitos (bloqueio de bens, suspensão da atividade pública, proibição de contratação com o poder público, regime domiciliar com tornozeleira etc.).

10) Provas ilícitas colhidas de boa-fé. O efeito prático dessa medida seria pequeno, sobretudo diante da controvérsia que geraria. Em seu lugar, por ora, outras medidas para se garantir a certeza do castigo são muito mais urgentes. Desde logo, o fim do foro privilegiados nos tribunais (porque o STF não foi feito para ser juízo de 1º grau). Haverá muito mais certeza do castigo com o instituto do informante de boa-fé (whistleblowing).

Temos que dotar o sistema jurídico brasileiro de eficácia. Essa eficácia passa pelo império da lei, que pressupõe o empoderamento dos órgãos da Justiça. Justiça eficaz significa alto custo para o crime. Quando o custo do crime é maior que o benefício, surge a eficácia preventiva do sistema. Para as castas poderosas o custo do crime no Brasil sempre foi nulo ou baixo. A Lava Jato está impondo alto custo das classes dirigentes. Esse é o caminho a ser seguido, dentro da lei.
Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior

 


 

Consumidor conheça seus direitos e obrigaçoes ao assinar contrato com bancos ou comprar em lojas


Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente sempre tem razão, mas quando o assunto é a relação de consumo, isso nem sempre é verdadeiro.
Veja também:
Nove tarifas que os bancos não podem cobrar
Ainda que tenham razão em grande parte das queixas, a balança pode pender para o fornecedor em alguns casos. Antes de gastar energia e dinheiro buscando direitos que não tem, o melhor a fazer é se informar sobre o que pode e o que não pode no conflituoso mundo do consumo.
Sabendo disso, conheça agora 4 direitos que os consumidores pensam ter, mas não possuem:
1. Troca de produtos
A troca de produtos não vale para qualquer situação. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir a troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.
A substituição do produto somente é compulsória (obrigatória) pelo fornecedor na hipótese de ocorrência de algum vício que torne impróprio o produto, o que é bem diferente da insatisfação com a cor, modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:
"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas."
2. A troca não é imediata em caso de defeito
Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo. Contudo, desobedecido esse prazo, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada), ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, §º, incisos I, II e III):
"Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço."
3. Prazo de arrependimento
O prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale em qualquer situação. Só é válido para compra feita fora do estabelecimento, ou seja, pela internet, a domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o produto de perto.
De fato, o consumidor tem sim o direito de se arrepender, no prazo de 7 (sete) dias, contudo, aludido direito, somente é aplicável quando a aquisição do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, internet, etc. Conforme consta no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
4. Devolução em dobro
Assim como falamos aqui algum tempo atrás sobre esse assunto. De acordo com o artigo 42, parágrafo único do CDC, a devolução em dobro quando há cobrança indevida não é em relação ao valor total pago, mas sim em relação à diferença paga a mais. Veja:
"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."
Fique atento! Os mitos em torno do Código de Defesa do Consumidor são vários – e só atrapalham as relações entre comprador e fornecedor. Por isso, tenha consciência do que você realmente pode e não pode requerer antes, durante e após sua compra. É a melhor forma de evitar dores de cabeça futuras.
E você, conhece mais alguma "lenda" acerca dos direitos do consumidor?

Acesse nosso site para mais artigos ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos!
NE. do editor

Essa é interpretação bastante particular do Dr. a relação, principalmente, entre banco e clientes somam muitas dúvidas e as cobranças dos bancos são exageradas. Muitos clientes passam desapercebidos. Os bancos às vezes cobram em somente uma conta dois tipos de taxas e se o cliente não apontar paga a vida toda.

Tudo que relaciona cliente e banco é regido por contrato e este é monitorado pelo Banco Central que recebe reclamações de produtos ou cobranças indevidas que não estejam nesse contrato padrão. Nisso o dr. tem razão.

Sobre o valor em dobro a cobrança indevida com a colocação do nome no SPC, isso o sr. esqueceu é o que mais ocorre com o consumidor, dá-lhe direito segundo a Lei 9.099/95 de pedir Perdas e Danos Morais nos Juizados Especiais.
A devolução está prevista até sete dias da compra do produto é de praxe e implícito que o consumidor tenha esse direito desde que não tenha estragado o produto, o tal "vício de uso". Nos USA se aceita devolução de roupas noutro dia, não se cria caso. Aqui no Brasil, o comerciante é "mendigo" e seus gerentes preferem perder o cliente a trocar peças que descosturam, botões caem e cores esmaecem na primeira lavada como a Loja Mariana, rede de lojas que atua em BH/MG.

Nos eletrodomésticos há essa elasticidade de 30 dias como nos automóveis que é mais usado. Nos eletrodomésticos, quase sempre não funciona e além do mais há garantia do fornecedor. Então o cliente está a perder em uso do seu dinheiro e depois receber aparelho consertado, com peça trocada que não pode durar o mesmo tempo útil. O direito do consumidor é ter seu dinheiro de volta e a liberdade de levar outro ou escolher em loja concorrente. Cabe indenização ao consumidor lesado após os 30 dias onde o aparelho e nem o dinheiro foram assegurados ao cliente, no mesmo juizado e com Perdas e Danos Morais.

O pior desses Juizados, é que cada vez mais, os juízes(as) não aceitam mais o cidadão estar sem advogado e os tratam com reservas e até mesmo descortesia e tendem a demorar muito mais a resolver o problema, ninguém se por força dos advogados da parte, geralmente grandes empresas, ou até mesmo, um caixa dois de amizades, influências e benesses em contas bancárias e outros mimos e agrados.

Sua matéria é excelente e devia ser ensinada nas escolas. Todos deviam saber desde cedo seus direitos e obrigações. Assim os novos empresários saberiam como devem tratar seus clientes.

Setembro 23, 2017

ARTIGO

Administração de medicamentos em crianças durante o horário letivo

 

 

Por Fernando Machado Bianchi,  especialista em Direito da Saúde


Muito se tem discutido sobre a eventual obrigação de escolas, professores e agentes públicos de ensino quanto à administração de medicamentos em alunos durante o horário letivo. Num panorama geral, a questão envolve, de um lado, o direito fundamental à saúde dos alunos e, de outro, o risco e as responsabilidades atrelados à administração dos medicamentos. Por se tratar de valores tão relevantes, a solução deve passar por uma análise minuciosa de todos os elementos envolvidos nessa relação, sobretudo porque não há uma legislação específica sobre o tema.


Em todo caso, é importante destacar a necessidade de se desestimular a automedicação e o uso indiscriminado de drogas em crianças e adolescentes.


Pois bem.


Por um lado, é evidente que os alunos têm direito a receber tratamento medicamentoso durante o horário letivo de acordo com o ordenamento jurídico vigente. É o que se conclui pela interpretação de alguns dispositivos legais, como, por exemplo: O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à saúde à criança e ao adolescente; o artigo 53, VII, do ECA, que trata do direito à educação e prevê a assistência à saúde durante as atividades escolares; a Lei nº 9.394 de 1996, que trata das Diretrizes da Educação Nacional, estabelecendo como uma das finalidades da educação infantil “complementar as ações de família”; a Lei Orgânica do Município de São Paulo, cujo artigo 201, §5º, estabelece que o atendimento de saúde poderá se dar durante o horário escolar se necessário.


A questão deve atender também princípios constitucionais na Administração Pública relativos a solidariedade (art. 3º. I da CF), que exprime cooperação e igualdade na afirmação dos direitos fundamentais, (direito à saúde) na relação entre o poder público e o particular e entre particulares. Da moralidade (art. 37 da CF), por meio do qual o agente público deve atender aquilo que a sociedade em determinado momento considera eticamente e moralmente aceito. E da eficiência (art. 37 da CF), segundo o qual o agente público deve realizar ato eficiente para obter resultado desejável pela sociedade.


E, não menos importante nas questões que envolvem o tema, temos o artigo 5º do ECA, que prevê que a criança não sofrerá afronta aos seus direitos fundamentais, inclusive por “omissão”.


Contudo, apesar de legalmente previsto, assegurar o direito dos alunos a receberem medicação pode encontrar alguns óbices. Isso porque, à luz do princípio constitucional de legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, os agentes públicos, inclusive os de ensino, só podem fazer o que é expressamente determinado por lei. E, nesse sentido, não existe lei que obrigue escola, professores e outros agentes públicos de ensino a administrarem medicação em alunos, apenas algumas normas municipais que autorizam essa conduta.


De fato, a título exemplificativo, a Portaria nº 1.692/05, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, autoriza as escolas a administrarem medicamento desde que haja expressa autorização dos pais e respectiva prescrição médica, não obrigando os agentes a fazê-lo – tanto que na hipótese de insuficiência estrutural ou técnica, estabelece que os pais o façam - o que não resolve o problema em razão da impossibilidade desses, diante de suas atividades laborais, onde sucessivas ausências, pode ensejar possíveis demissões.


“Autorizar” não significa, pois, “obrigar”!


Por isso, a administração de medicamentos é uma faculdade do gestor do estabelecimento de ensino que se sinta apto a fazê-lo. Vale ressaltar que grande parte dos gestores, ainda que autorizados e sentindo-se aptos a administrar medicamentos, são reticentes em adotar tais medidas em razão da responsabilidade civil e criminal atreladas a eventual erro culposo que possa ensejar algum tipo de dano ao aluno, assim como pela ausência de treinamento técnico.


Esse receio dos gestores, contudo, não pode se sobrepor ao direito dos alunos, ainda que não haja estrutura técnica e/ou capacitada nas escolas públicas.


Aliás, cabe ressaltar a manifesta omissão legislativa, no tocante a adequação da “autorização” para “obrigação” de administração de medicamentos, o que impõe a edição de legislação que altere o “poder”, em “poder dever”, por parte da administração pública.


De todo modo, é perfeitamente possível o manejo de ação judicial contra o Estado para que seja viabilizado o direito à saúde no ambiente escolar, através da disponibilização, junto a instituição de ensino Pública, de profissional de saúde capacitado para administração de medicamento, ou, ainda, treinamento de agente público da instituição de ensino às respectivas competências.


Portanto, não obstante a ausência legislativa da obrigação dos agentes públicos na administração de medicamentos à alunos durante o horário letivo, o direito de receber saúde, aí considerado o tratamento medicamentoso, existe e pode ser exigido mediante a aplicação das respectivas medidas judiciais.


Importante destacar, ainda, que a mesma conclusão se aplica às escolas particulares, cujo impacto prático é menor em vista do interesse privado de manutenção de alunos, o que tem motivado a instalação de enfermagens e a contratação de profissionais capacitados.


NE. Os Postos ou Centros de Saúde deveriam estar disponibilizados para atender a criança. O ideal seria o que se pensa há muitos anos. A Escola ter Enfermeira, Dentista e uma infra-estrutura em saúde que permitisse cuidar da criança. Isso poderia ampliar com terapias. O desenvolvimento da criança e o ensino e a prevenção iria trazer à tona o adulto saudável e que saberia se cuidar também.

Maio 27, 2017


Artigo 

de Luana Castro


Mudanças trazidas pela Lei 13.257/2016, onde se trata da polêmica questão da Licença-paternidade

Ainda no governo de Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 13.257/2016, que foi conhecida como a Lei que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância, período este que compreende os 06 (seis) primeiros anos completos da criança.
A referida Lei trouxe inúmeras alterações, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na qual abordaremos adiante em tópicos próprios.

Estatuto da criança e do adolescente

Nesse diploma legal, as alterações foram muitas. Destacaremos, no entanto, duas alterações de maior relevância.
É de bom alvitre salientar que com a Lei 12.357 de 2016, “os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento, são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade”.
Seguinte estes passos, trouxe também a seguinte alteração: “são gratuitas a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e certidão correspondente”.
À quem queira saber, apenas à título de informação, as redações supras estão dispostas nos parágrafos 5º e 6º da referida Lei.

Código de processo penal

Já no Código de Processo Penal, a Lei em comento passou a obrigar os Delegados de Polícia a averiguarem, assim que tiverem conhecimento da prática de infração penal, se a pessoa presa possui filhos e quem é o responsável por seus cuidados, fazendo tal registro no auto de prisão em flagrante.
A lei também acrescentou que da mesma forma deve constar no referido auto de prisão em flagrante, informações sobre as respectivas idades dos filhos, se estes possuem alguma deficiência, e nome e contato de eventual pessoa responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
A alteração recai, portanto, em nova pergunta de natureza OBRIGATÓRIA a ser formulada pela autoridade competente, no auto de prisão em flagrante ou no interrogatório.
Com efeito, a novidade introduzida pela Lei 13.257/2016, com relação ao Código de Processo Penal, permite que no momento em que a autoridade competente, através destas indagações, conclua que há filhos menores de pessoa presa em situação de risco, estas sejam devidamente encaminhadas para o programa de acolhimento familiar ou institucional.
Outra mudança importante diz respeito à prisão preventiva de gestante, haja vista que anteriormente o Código de Processo Penal só permitia que o Juiz substituísse a prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, quando atingido o sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. Com a alteração, essa substituição pode ser feita a qualquer tempo, independente de tempo mínimo de gravidez ou situação de risco, sendo esta, portanto, uma das principais alterações neste diploma legal.

Consolidação das leis trabalhistas e a licença-paternidade

Já no que diz respeito à CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, a Lei 13.257/16 acrescentou duas novas hipóteses no rol de situações em que o empregado é autorizado a não trabalhar e mesmo assim receber sua remuneração, quais sejam: a) até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período da gravidez da sua esposa ou companheira; b) um dia por ano para acompanhar filho de até 06 (seis) anos em consulta médica.
Ressalte-se que a grande maioria das pessoas pensam que a tão comentada ampliação do prazo de licença-paternidade, foi uma alteração na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, entretanto, é de bom alvitre salientar que o prazo da referida licença encontra-se disciplinado no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Constituição Federal, senão vejamos.
O § 1º, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispõe o que abaixo segue:
  • 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.
Em regra, o prazo da licença-paternidade é de apenas 05 (cinco) dias.
Com o advento da Lei 12.357, houve a possibilidade de ampliação de mais 15 (quinze) dias da licença-paternidade.
Desta forma, a Lei supracitada acabou alterando também a Lei nº 11.770/2008, que ampliava o prazo de licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, trazendo a possibilidade de que o prazo da licença-paternidade seja prorrogado nos moldes retrocitados.
Entretanto, é de suma importância salientar que tal ampliação não se dá de forma automática, de forma que o prazo dos 05 (cinco) dias continua a ser a regra, no entanto, comporta algumas exceções.
As exceções trazidas pela Lei 13.257 diz respeito à funcionários da empresa PRIVADA, desde que a referida pessoa jurídica seja cadastrada no Programa Empresa Cidadã, disciplinado pela Lei 11.770/2008 Com este programa, a pessoa jurídica poderá descontar do imposto de renda o valor pago pelos 15 (quinze) dias concedidos a mais ao empregado.
Além disso, o requerimento para a concessão do benefício deve ser feito no prazo de 02 (dois) dias úteis após o parto, sendo que no período de prorrogação da licença (15 dias), o empregado não poderá exercer, de forma alguma, qualquer atividade remunerada, sob pena de perder o seu direito.
Ademais, além dos funcionários de empresas privadas cadastradas no Programa Empresa Cidadã, passaram a ter direito também, os servidores públicos federais, por meio do Decreto Presidencial nº 8.737, de 03 de maio de 2016, em que institui o referido programa de prorrogação de licença-paternidade para os servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990.
Esse ponto trouxe muitas polêmicas, haja vista que a Lei 13.257/2016 não traz expressa previsão de extensão aos servidores públicos em geral, e o Decreto retro se limita apenas aos servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112/1990. No entanto, o entendimento majoritário é que a referida medida de prorrogação da licença-paternidade se revela em um direito social, que não pode beneficiar uma categoria e ignorar outra, o que poderia caracterizar inclusive uma violação constitucional.
Sendo assim, em que pese tratar-se de direito social, para que esta medida seja estendida a todos os servidores, sejam eles federais, estaduais ou municipais, os Chefes do Executivo devem enviar projetos de Lei, com a finalidade de garantir tais direitos a seus servidores.
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Licena-paternidade - Mudanas trazidas pela Lei 132572016
Post escrito por nossa colunista Luana Castro.
Texto extraido do JusBrasil

 


 

Maio 26, 2017

ARTIGO


Será que Empresa Claro, suborna funcionários de Juizado Especiais pelo Brasil afora?


O Juizado Especial de Belo Horizonte/MG, protege através de algum ganho, empresas multinacionais e nacionais como a Claro, das telecomunicações, ou Operadora de telefonia. Os prazos para essas empresas cumprirem suas obrigações, multas e decisões em cima da Lei 9.099/95 onde prevê pagamento de Perdas e Danos Morais, sempre estão em torno de R$ 500,00 a 3.000,00 sendo que o prejuízo em tempo, trabalho e até mesmo dinheiro, ultrapassam, muito, esses valores.



O presidente do Juizado dr. Marcelo Fioravante, também participa da Corregedoria, não tem nenhuma reclamação em relação a essa proteção e até mesmo corrupção, pública e notória, de aquivamento de processo, para não pagar multa, por exemplo. O dr. Marcelo não aceita nenhuma. Sempre se esconde atrás da Lei, que eles podem interpretar da maneira que eles bem entenderem e ficar no ora veja e por isso mesmo.

É vergonhosa essa atitude de um Magistrado que ganha altos salários, por certo ele acha que deve merecer ganhar mais ainda, que todos os meses tem seu rendimento na sua conta e vive folgado com o dinheiro pago pelo contribuinte que lhe reclama mais celeridade e mais verdade e justiça. E, ele não vê nenhuma irregularidade, em processos que deveriam tramitar em quatro meses e levam até dois anos para o autor que, às vezes, havia ganho, perder o valor no final do processo. Essas enroladas de juízes e funcionários é justamente para isso para favorecer os bancos e as grandes empresas nacionais e internacionais.


O único juiz que trabalha com mais seriedade no Juizado é o dr. Francisco Sales que sempre ouviu minhas demandas, leu e tomou alguma providência lógica e coerente. Nunca ficou no silêncio e depois com várias laudas respondeu o previsível, o protocolo, que deve estar em algum computador, onde qualquer auxiliar pode mandar ou até mesmo assinar eletrocamente pelo dr. Marcelo Fioravante.

Ninguém acredita na Justiça de Minas Gerais, depois que passou Aécio Neves, Anastázia e agora Fernando Pimentel. Muito menos na Justiça que demora e falha, antes havia a esperança de que demorava, mas a vítima ou autor estaria protegido. Hoje, resolvem "na calada da noite" vitimizar com os autores com decisões estafúrdias e bestiais. Existem processos na Justiça em Minas Gerais de inventário relacionado a Petrobras de mais de 27 anos, cuja viúva, está com problemas psicológicos normais, devido a falta de solução. Juízes e oficiais de justiça chegaram a autorizar venda de apartamento e terreno, que estão no inventário e ela foi despejada do único imóvel que possuía, com filho e tudo.


Há juízes e funcionários nesse Juizado que estudam com casos sérios. Isso mesmo fazem estágios para serem aprovados e ferram as pessoas invocando a Constituição em casos esdrúxulos de revelação de endereço, que é público e notório, em todas as ruas, avenidas e praças, afirmam que é violação da individualidade.


No caso da Claro, é notório, eles mandam arquivar processos para não pagar multa. Quando o autor, sem advogado, pede para desarquivar, é uma tramoia. Quando consegue funcionários ou juízes auxiliares começam a responder que precisa do Trânsito em julgado, que já ocorreu no processo e eles ficam pedindo e deixam o processo parado.


Somente depois de transcorrer mais de 60 dias nessa tramoia e o autor pedir advogado dativo, que os juízes não gostam de nomear, é que mandam a empresa pagar e ainda dão o prazo elástico de mais de 24 horas. Ora deveria ter sido Execução forçada, Bacen Jud e outros meios. Já teriam pago. Não fazem, o autor pode ficar no prejuízo, no meu caso com três meses de aluguéis atrasado, prestações e sem o equipamento funcionando e sem meu programa na Web de rádio e televisão.


Quando receber o dinheiro, não dá para praticamente nada, tudo ficou mais caro, tudo tem juros e o dinheiro acaba na semana seguinte e quem fica ferrado é o autor e pronto.


O pior, que o erro é do Juizado Especial, desde juízes até de funcionários,. e o dr. Marcelo Fioravante não enxerga, não vê isso, como é possível isso? Não há Justiça no Estado de Minas Gerais, para o cidadão brasileiro, pobre, para empresas pequenas. E suspeito que principalmente, para cidadão brasileiro.


Os processos contra o Estado, o cidadão que processa devido erro de juiz, nunca próspera. O Estado pode adiar audiência, pode faltar na audiência, nunca oferece acordo. Que a decisão do juiz vai ser contra o autor. É uma verdadeira panela, ou corporativismo, como preferem os intelectuais, que protege os bonzinhos e honestos e os corruptos nas suas decisões que podem ajudar empresas, familiares e se auto promover para cargos de maiores salários e visibilidade no futuro. É, mesmo vergonhoso, que homens e mulheres, que estudam, juram pela verdade, honestidade e a Lei, pensem e atuem dessa maneira em relação à Justiça. A grande pena é que não podemos provar com provas cabais, com A mais B.


Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16,539 SP/SP

 


 

Abril 12, 2017

FotoA Dra. Andréia Miranda vai refazer sua idéia sobre o café, quantidade e os verdadeiros benefícios que o café faz para a saúde, leia

O Jornal de Saúde enviou essa pauta para a Dra. Andréa Miranda que pesquisou sobre o café servido como uma das mais tradicionais bebidas do planeta. Cujo o Brasil é dos maiores produtores e exportador.

A pesquisa na íntegra em inglês, original está sendo publicada no rodapé dessa entrevista. Onde ela aborda sobre sua pesquisa e alguns temas sobre o café, entre mitos e curiosidades.

O maior conceito que pude compreender de sua pesquisa é que basta uma xícara diária para que o fenóis, ou benefícios, do café faça efeito no organismo do ser humano, com vitaminas e sais minerais. Leia que você vai mudar o seu modo de tomar café e até mesmo de criticar o cafezinho tão arraigado na cultura brasileira e de outros povos. Muito contestado pelo alto grau de cafeína que ele possui em sua característica de planta e frutos.


Foto1. Muitas pesquisas afirmam que o café faz bem para o coração? Mas, tanto a cafeína, já li que

café descafeinado também fazem mal e gera dor de cabeça e a cafeína nas bebidas energéticas já

matou pessoas no USA, sei que é quantidade, como seria isso, é como o veneno, uma gota cura,

uma dose maior mata?


Resposta

É importante destacar que o café é uma mistura complexa de diversas substâncias


biologicamente ativas, como é o caso da cafeína, os polifenois, e os diterpenos (cafestol e


kahweol), que podem ter efeitos benéficos ou prejudiciais a longo prazo sobre os fatores de risco


para doenças cardiovasculares, tais como a pressão sanguínea, o colesterol, a homocisteína, e a


diabetes mellitus.


Neste contexto, tendo em conta esta bebida como um todo, é importante investigar a magnitude


dos efeitos individuais dos constituintes do café no desenvolvimento das doenças crônicas e


esclarecer o potencial impacto do café para a saúde humana.


Inicialmente, o foco dos estudos tinha unicamente como base a cafeína e os seus efeitos


fisiológicos potencialmente deletérios, sendo positivamente associada com pressão arterial,


resistência vascular sistêmica, concentração de lipídios séricos e resistência à insulina.


Recentemente, novas linhas de investigação têm dado relevo a outros compostos químicos


bioativos também presentes no café, com destaque para os polifenóis, sugerindo potenciais


efeitos benéficos e protetores na saúde cardiovascular dos consumidores desta bebida.


2. Como deve ser feito o café, ferver a água e depois jogar o pó e ferver mais um pouco, dizem


que a portuguesa, ou a espanhola; ferver e por o pó no coador e depois colocar a água, o não


importa?


Em relação ao teor de polifenóis do café, é indiferente a maneira de preparação do café coado.


Contudo, segundo a ABIC, o consumidor deve tomar alguns cuidados no preparo desta bebida,


como:


Preparar sempre a quantidade exata do café para consumo imediato, pois ele perde suas


características depois de uma hora de coado;


Usar sempre água filtrada, de preferência água mineral, por não conter cloro;


Lavar o coador somente com água, nunca com sabão, alvejantes ou com o pó que sobrou no


coador;


Não adoçar o café durante o preparo;


Manter o pó sempre em local fresco e em recipiente fechado;


A água para o preparo deve estar numa temperatura entre 90ºC e 100ºC; portanto, ela deve ser


retirada do fogo logo que se inicia a fervura;


Deve-se passar pelo pó somente água quente e jamais bebida preparada anteriormente.


3. Café fraco ou forte, quantas colheres de pó para um copo de 200 ml, por exemplo, uma


bastaria para um café forte e agradável ao paladar?


O grau de intensidade do café (forte ou fraco) é muito subjetivo e depende do gosto pessoal de


cada indivíduo.


Contudo, acho interessante salientar que diferentes espécies de café produzem bebidas


diferentes. Por exemplo, o café Arábica tem menor teor de cafeína, mais intensidade de sabor e


é menos amargo, passando a fazer parte do preparo de café solúvel. Todavia, não produz um


“creme” tão espumoso como o pó de Robusta, o qual é mais procurado pelos produtores de


“expresso”.


4. O café deve ser quente ou pode ser frio, gelado, em sorvetes. A uva devido o revesteratrol


como o tomate, devem ser quentes, como seria o café?


A quantidade de polifenóis no café não varia, independentemente se o café é consumido quente


ou frio, pois o seu teor é analisado após a sua preparação.


A melhor opção é ingeri-lo puro, de preferência sem adição de açúcar, pois torna esta bebida


pouco calórica.


5. Para algumas pessoas que já conversei dizem ser mito que o café tira o sono, outras dizem


que podem tomar café a qualquer hora que dorme bem, qual a verdade e/ou a ponderação disso?


6. O que o cafezinho faz com o cérebro aumenta a concentração, desperta da letargia, ativa a


memória como é isso que sempre ouvimos falar e nas pesquisas como isso funciona de fato.


Reuni as duas questões, pois ambas dizem respeito à ingestão e ao efeito da cafeína no


organismo.


Sabe-se que a cafeína é uma substancia psicoativa e estimulante que tem um efeito direto sobre


o sistema nervoso central, fazendo com que fiquemos temporariamente mais alerta. Em doses


moderadas, o equivalente a 400 mg/dia - dose de até 4 xícaras - a substância pode trazer


benefícios para a saúde, incluindo a melhora da memória e da concentração, e interferindo


positivamente no humor e na disposição. Diferentes estudos têm revelado os efeitos da toma


regular de cafeína na prevenção do declínio cognitivo, parecendo ter efeitos protetores na


doença de Alzheimer.


No entanto, a administração aguda de cafeína causa um aumento modesto da pressão sanguínea,


dos níveis de catecolaminas, da atividade de renina plasmática, dos níveis de ácidos graxos


livres, e da secreção gástrica. Ela altera o espectro eletroencefalográfico e o padrão do sono em


voluntários normais.


Para além disso, quantidades excessivas de cafeína podem aumentar a frequência cardíaca,


causar insônia, pior qualidade do sono profundo e ansiedade.


De ressaltar que, as quantidades para o surgimento destes efeitos variam de pessoa para pessoa


com base no perfil de risco de cada um e a sensibilidade para os efeitos da cafeína pode estar


relacionada às variações genéticas individuais.


7. O café segundo suas pesquisas possui fenóis - o que é isso em outras palavras e como faz


efeito no organismo e quais quantidade precisamos. É um acido como encontrado na maçã, o


málico, no mel?


Os polifenóis ou compostos fenólicos, são compostos bioativos de origem vegetal, que não são


sintetizados pelo organismo, ou seja, precisam ser fornecidos pela dieta.


Diversos estudos têm demonstrado a forte contribuição dos polifenóis na redução do risco de


várias doenças crônicas, tais como doenças cardiovasculares, alguns tipos de câncer,


osteoporose, doenças neurodegenerativas e diabetes mellitus.


Os polifenóis estão presentes em alimentos vegetais, como verduras e legumes, frutas, cereais e


leguminosas (feijão), bem como em bebidas alcoólicas (vinho e cerveja) e não alcoólicas (chás,


café, cacau, suco de frutas e de soja).


Eles são subdivididos em quatro grandes classes em: flavonoides, ácidos fenólicos, ligninas e


estilbenos.


Relativamente à ingestão dietética de polifenóis, ainda não existe uma ingestão mínima


recomendada e poucas informações estão disponíveis sobre as quantidades consumidas


diariamente no mundo.


Segundo a nossa pesquisa, os valores médios de ingestão total de polifenóis dos paulistanos


foram de 360 mg/dia, estando abaixo dos reportados por outros pesquisadores europeus. No


Município de São Paulo, o café contribuiu com 70% da ingestão total de polifenóis, isto é, foi a


principal fonte de polifenóis da dieta.


8. O que seria doses prejudiciais de café para a saúde, 1 litro de café por dia?


De acordo com os dados da nossa pesquisa, ficou demonstrado que o efeito protetor do café na


pressão arterial foi apenas para aqueles que tiveram um moderado consumo (de 1 a 3 xícaras de


café por dia), o que equivale a 50-150 mL/dia.


Para os indivíduos que tiveram um maior consumo (acima de 3 xícaras de café), não foi


encontrada nenhuma associação significativa com os fatores de risco para a doença


cardiovascular. No entanto, os nossos resultados não nos permitem indicar uma dose prejudicial


de café para a saúde. Somente um efeito benéfico para quem teve um consumo moderado.


Nossos achados estão de acordo com as diretrizes dietéticas atuais da American Heart


Association que afirmam que o consumo moderado de café, não é prejudicial ao risco de


desenvolver doença cardíaca e não está associado com aumento dos riscos de saúde a longo


prazo, em indivíduos saudáveis.


9. O que não lhe perguntei que poderia acrescentar.


Como principais resultados, a pesquisa apontou que os indivíduos que tomavam café de forma


moderada (de uma a três xícaras por dia) apresentaram menores chances de pressão arterial alta


e níveis aumentados de homocisteína (um aminoácido presente no sangue que está relacionado


com o surgimento


NE. Abaixo publicamos o texto em inglês original conforme a autora Dra. Andréia Miranda enviou ao Jornal de Saúde e também dizemos a tradução pelo tradutor Google, obviamente, como todos sabem não sai uma tradução excelente como um estudioso em letras e especializado em inglês faria, mas serve de noção do que é a pesquisa e o valor para o país, produtores e exportadores de café. Bem como para os consumidores finais.


Artigo em inglês:


Article


Association between Coffee Consumption and Its


Polyphenols with Cardiovascular Risk Factors:


A Population-Based Study


Andreia Machado Miranda *, Josiane Steluti, Regina Mara Fisberg and Dirce Maria Marchioni


Department of Nutrition, School of Public Health, University of São Paulo, São Paulo 01246-904, Brazil;


jsteluti@gmail.com (J.S.); rfisberg@usp.br (R.M.F.); marchioni@usp.br (D.M.M.)


* Correspondence: andreia.am.miranda@gmail.com; Tel.: +55-11-3061-7856


Received: 26 January 2017; Accepted: 10 March 2017; Published: 14 March 2017


Abstract: Epidemiological studies have examined the effect of coffee intake on cardiovascular disease,


but the benefits and risks for the cardiovascular system remain controversial. Our objective was


to evaluate the association between coffee consumption and its polyphenols on cardiovascular risk


factors. Data came from the “Health Survey of São Paulo (ISA-Capital)” among 557 individuals,


in São Paulo, Brazil. Diet was assessed by two 24-h dietary recalls. Coffee consumption was


categorized into <1, 1–3, and ≥3 cups/day. Polyphenol intake was calculated by matching


food consumption data with the Phenol-Explorer database. Multiple logistic regression models


were used to assess the associations between cardiovascular risk factors (blood pressure, total


cholesterol, low-density lipoprotein cholesterol (LDL-c), high-density lipoprotein cholesterol (HDL-c),


triglycerides, fasting glucose, and homocysteine) and usual coffee intake. The odds were lower


among individuals who drank 1–3 cups of coffee/day to elevated systolic blood pressure (SBP)


(Odds Ratio (OR) = 0.45; 95% Confidence Interval (95% CI): 0.26, 0.78), elevated diastolic blood


pressure (DBP) (OR = 0.44; 95% CI: 0.20, 0.98), and hyperhomocysteinemia (OR = 0.32; 95% CI: 0.11,


0.93). Furthermore, significant inverse associations were also observed between moderate intake


of coffee polyphenols and elevated SBP (OR = 0.46; 95% CI: 0.24, 0.87), elevated DBP (OR = 0.51;


95% CI: 0.26, 0.98), and hyperhomocysteinemia (OR = 0.29; 95% CI: 0.11, 0.78). In conclusion, coffee


intake of 1–3 cups/day and its polyphenols were associated with lower odds of elevated SBP, DBP,


and hyperhomocysteinemia. Thus, the moderate consumption of coffee, a polyphenol-rich beverage,


could exert a protective effect against some cardiovascular risk factors.


Keywords: coffee consumption; coffee polyphenol intake; cardiovascular risk factors;


representative sample


1. Introduction


Cardiovascular diseases (CVD) are considered to be the leading global cause of death, accounting


for 17.3 million deaths per year, which is predicted to rise to more than 23.6 million by 2030 [1].


The main causes of CVD involve non-modifiable risk factors, in addition to the metabolic risk factors,


that are targeted together with the behavioral risk factors, such as unhealthy diets (rich in salt, saturated


fat, and calories) [2]. However, there are still food items whose role is controversial, such as coffee.


Coffee has been considered an important dietary factor, because it is one of the most popular and


widely consumed nonalcoholic beverages in the world. Finland is the largest coffee consumer market,


followed by Brazil. In Brazil, the average coffee consumption is 5.9 kg per capita [3], with an estimated


prevalence of intake of 79%, i.e., the second-most consumed food in the country [4].


Coffee beverage, a mixture of several pharmacologically-bioactive compounds, including caffeine,


phenolic acids, and the diterpene alcohols, cafestol and kahweol, can also have long term effects on


Nutrients 2017, 9, 276; doi:10.3390/nu9030276 www.mdpi.com/journal/nutrients


Nutrients 2017, 9, 276 2 of 15


risk factors for CVD, such as blood pressure, plasma concentrations of cholesterol and homocysteine,


and the incidence of type 2 diabetes mellitus [5–7].


Caffeine, a central nervous system stimulant and psychoactive substance, has been positively


associated with blood pressure [8,9], systemic vascular resistance and unfavorable effects on


endothelial function [9], serum lipids concentration [10], and insulin resistance [11]. Other prospective


studies, however, have generally not supported adverse risk effects on CVD associated with coffee


consumption [12–14]. The major beneficial properties of coffee seem to depend on its content


of phenolic acids, which demonstrates protective roles in the cardiovascular system [15]. This


cardiovascular protection has been demonstrated in vivo, and can be explained by various mechanisms,


including their anti-inflammatory properties [16], the strong antioxidant capacity [17] related to nitric


oxide (NO) bioavailability, as well as low-density lipoprotein (LDL) oxidation, and antithrombotic


properties through endothelial protection [18].


Contrary to earlier studies focused on caffeine, existing evidence is suggesting that coffee may


exert a beneficial effect toward cardiovascular-related outcomes


Abaixo Tradução:

Artigo


Associação entre o Consumo de Café e


Polifenóis com Fatores de Risco Cardiovascular:


Um Estudo Baseado na População


Andreia Machado Miranda *, Josiane Steluti, Regina Mara Fisberg e Dirce Maria Marchioni


Departamento de Nutrição, Escola de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo 01246-904, Brasil;


Jsteluti@gmail.com (J.S.); Rfisberg@usp.br (R.M.F.); Marchioni@usp.br (D.M.M.)


* Correspondência: andreia.am.miranda@gmail.com; Tel .: + 55-11-3061-7856


Recebido: 26 de janeiro de 2017; Aceites: 10 de março de 2017; Publicado: 14 de março de 2017


Resumo: Estudos epidemiológicos examinaram o efeito da ingestão de café sobre doenças cardiovasculares,


Mas os benefícios e os riscos para o sistema cardiovascular permanecem controversos. Nosso objetivo era


Avaliar a associação entre o consumo de café e seus polifenóis no risco cardiovascular


Fatores. Os dados vieram do "Inquérito à Saúde de São Paulo (ISA-Capital)" entre 557 indivíduos,


Em São Paulo, Brasil. A dieta foi avaliada por dois recordatórios dietéticos de 24 h. O consumo de café foi


Categorizados em <1, 1-3 e ≥ 3 xícaras / dia. A ingestão de polifenóis foi calculada


Dados de consumo de alimentos com o banco de dados do Phenol-Explorer. Modelos de regressão logística múltipla


Foram utilizados para avaliar as associações entre fatores de risco cardiovascular (pressão arterial,


Colesterol, colesterol de lipoproteína de baixa densidade (LDL-c), colesterol de lipoproteína de alta densidade (HDL-c)


Triglicéridos, glucose em jejum e homocisteína) e consumo habitual de café. As probabilidades eram mais baixas


Entre os indivíduos que bebiam 1-3 xícaras de café / dia para elevação da pressão arterial sistólica (PAS)


(Odds Ratio (OR) = 0,45; Intervalo de Confiança 95% (IC 95%): 0,26, 0,78), sangue diastólico elevado


(OR = 0,44; IC 95%: 0,20; 0,98) e hiper-homocisteinemia (OR = 0,32; IC 95%: 0,11;


0,93). Além disso, associações inversas significativas também foram observadas entre ingestão moderada


De polifenóis de café e elevação da PAS (OR = 0,46; IC95%: 0,24; 0,87), DBP elevada (OR = 0,51;


IC 95%: 0,26, 0,98) e hiper-homocisteinemia (OR = 0,29; IC 95%: 0,11; 0,78). Em conclusão, o café


A ingestão de 1-3 copos / dia e seus polifenóis foram associados com menores probabilidades de elevação da PAS, PAD,


E hiper-homocisteinemia. Assim, o consumo moderado de café, uma bebida rica em polifenóis,


Poderia exercer um efeito protetor contra alguns fatores de risco cardiovascular.


Keywords: consumo de café; Café ingestão de polifenóis; Fatores de risco cardiovascular;


exemplo representativo


1. Introdução


As doenças cardiovasculares (DCV) são consideradas a principal causa global de morte,


Para 17,3 milhões de mortes por ano, que se prevê que aumente para mais de 23,6 milhões em 2030 [1].


As principais causas de DCV envolvem fatores de risco não modificáveis, além dos fatores de risco metabólicos,


Que são alvos junto com os fatores de risco comportamentais, tais como dietas insalubres (ricas em sal, saturado


Gordura e calorias) [2]. No entanto, ainda há itens alimentares cujo papel é controverso, como o café.


O café tem sido considerado um fator dietético importante, pois é um dos mais populares e


Bebidas não alcoólicas consumidas no mundo. A Finlândia é o maior mercado consumidor de café,


Seguido pelo Brasil. No Brasil, o consumo médio de café é de 5,9 kg per capita [3], com estimativa


Prevalência de ingestão de 79%, ou seja, o segundo alimento mais consumido no país [4].


A bebida do café, uma mistura de diversos compostos pharmacologically-bioactive, including a cafeína,


Ácidos fenólicos e os álcoois diterpênicos, cafestol e kahweol, também podem ter efeitos a longo prazo sobre


Nutrients 2017, 9, 276; Doi: 10.3390 / nu9030276 www.mdpi.com/journal/nutrients


Nutrientes 2017, 9, 276 2 de 15


Fatores de risco para DCV, como pressão arterial, concentrações plasmáticas de colesterol e homocisteína,


E a incidência de diabetes mellitus tipo 2 [5 - 7].


A cafeína, um estimulante do sistema nervoso central e substância psicoactiva, tem sido positivamente


Associados à pressão arterial [8,9], resistência vascular sistêmica e efeitos desfavoráveis


Função endotelial [9], concentração de lipídios séricos [10] e resistência à insulina [11]. Outras perspectivas


Estudos, no entanto, geralmente não suportam efeitos de risco adversos sobre as DCV associadas ao café


Consumo [12-14]. As principais propriedades benéficas do café parecem depender do seu conteúdo


De ácidos fenólicos, o que demonstra papéis protetores no sistema cardiovascular [15]. este


A proteção cardiovascular tem sido demonstrada in vivo, e pode ser explicada por vários mecanismos,


Incluindo suas propriedades anti-inflamatórias [16], a forte capacidade antioxidante [17], relacionada com o ácido nítrico


Óxido (NO), bem como a oxidação de lipoproteínas de baixa densidade (LDL) e antitrombóticos


Propriedades através da proteção endotelial [18].


Ao contrário dos estudos anteriores focados na cafeína, as evidências existentes sugerem que o café pode


Exercer um efeito benéfico em relação aos resultados relacionados ao


 

 


 

 

 

 

Março 29, 2017

 

Cartão de crédito com a bi-tributação do IOF regulamentado pelo Governo Federal esfolam o brasileiro

Cartão de crédito hoje é vilão de quase toda a sociedade brasileira, na semana que vem passa a obedecer novas normas. Ninguém pensa em outro grande vilão chamado IOF-Imposto de Obrigação Financeira, este majorado e cobrado pelo governo federal, incidente e reincidente em todas as transações financeiras no país.

O cartão de crédito é super útil para a sociedade cada vez menos protegida e cada vez mais "inocente útil" de bandidos que desde assaltos, sequestro e uso do cartão em redes de internet, ainda é seguro para que não se ande com muito dinheiro e seja assaltado. Mas, isso é outra coisa o que queremos demonstrar é que o governo é o maior vilão que aliado ao cartão e as financeiras fazem da vida do brasileiro um verdadeiro martírio, no bom sentido.

 

Não está certo o cartão de crédito ter a autonomia de cobrar até 500% de juros em dívida durante 12 meses de inadimplência e também do empréstimo e daqueles que pagam à vista. Este está pagando quase 16% ao mês ou 8% em 15 dias quando gasta o dinheiro que precisou para financiar um bem para seu lar ou complementar o dinheiro para pagar outra prestação. Quem autoriza, o governo federal que majora e controla os juros, segundo eles para baixar a inflação.

Só que não explicam como os USA, Europa e Ásia conseguem manter os juros em 0,35% ao ano e no máximo a 1% ao ano, não é ao mês e a inflação também é controlada. O pior de tudo isso com a aquiescência de economistas, administradores, políticos e imprensa que fala pouco, demonstra menos ainda e deixa a sociedade na ignorância e na exploração deliberada e planjejada.

Os juros do Copom e Banco Central poderiam estar altos, a política poderia ser essa, no entanto, para a economia doméstica, não. Isso é inflacionário, o pequeno e médio comerciante pode recorrer ao cartão e passar esses juros para os preços, capital de giro é difícil de conseguir e quando não se tem se apela com empréstimo e ao cartão.

Semana que vem entra a nova norma. Somente por 30 dias que o cidadão poderá financiar seu saldo devedor. Mudou para melhor para o cidadão que pagava o rotativo e não tinha como manter os pagamentos e sua dívida aumentava aceleradamente tal qual a amortização da CEF-Caixa Econômica Federal, até os anos de 1994, onde se pagava as prestações e a dívida aumentava se ficasse devendo se pagava mais de 5 apartamentos para a CEF.

Hoje mudou como o cartão. Agora paga o rotativo apenas uma vez e será obrigado a pagar o restante da dívida ou a seguradora do cartão deverá proceder a negociação para que a pessoa pague sua dívida.

Agora o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras é o imposto que "criaram" e aumentaram assustadoramente, hoje em média de até 17% no ato de qualquer empréstimo, qualquer negociação de dívida e até mesmo, pasmem, renegociação. Cada vez que o cidadão renegocia a dívida que ele deve para o banco, cartão, para a CEF, por exemplo, ele paga esses 17%. Vamos supor que se deve R$ 1.000,00 a pessoa desembolsa para o governo federal R$ 170,00 e se pagar a primeira e depois não conseguir pagar e dois ou um ano depois for renegociar vai pagar mais 17% ou juros vigente no mercado que está a abaixar os históricos 0,5% mensais, em reuniões de todas as quarta-feiras pelo Copom, órgão do Banco Central.

O mais abusivo é que o Banco Central regula tudo isso. Ninguém pode processar a CEF ou qualquer órgão financeiro do Estado sem primeiro reclamar no Banco Central.

Os juízes da esfera federal que recebem esses processos e são muitos não entram na discussão sobre o IOF e parece que orientam os atermadores de processo para que não entrem nessa disputa. Cobrar imposto duas vezes é ilegal, chama-se bi-tributação, agora como o IOF tem essa primazia pela CEF, por exemplo, se é ilegal como o Banco popular da sociedade brasileira pode fazer isso e até mesmo ameaçar o seu correntista com essa cobrança se ele não pagar a dívida?

Essa pertunta caberia aos economistas e administradores e grandes juristas responderem. No Brasil, todos sabem como funcionam as coisas, ninguém responde, não se organiza nada no Congresso, nas Assembléias estaduais, o silêncio é geral. Reina a ideia de que os impostos é que geram riqueza do Estado "absoluto" no país e todos estamos assistindo de "camarote" a Operação Lava Jato que constatou que atualmente temos a maior lavagem e distribuição de dinheiro do Estado, frisa-se de impostos super altos, para fortunas particulares, tanto dentro como fora do país.

Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16,539 SP/SP


 

Fevereiro 15, 2017

ARTIGO

PEC 271 é o novo Estelionato no bolso do aposentado brasileiro e a derrocada da Previdência em duas décadas

PEC 271 é o novo Estelionato no bolso do aposentado brasileiro e a derrocada da Previdência em duas décadas

Em Belo Horizonte as manifestações pontuais contra a PEC 271 - leia mais: 

Secretaria de Saúde faz balanço positivo das atividades da pasta de hoje foram até a Praça Sete com muitos aposentados em passeata em sinal de preocupação com as aposentadorias atuais e com aqueles que vão ingressar no mercado de trabalho e portanto terão que trabalhar e contribuir durante 49 anos e podendo se aposentar somente com o limite de idade de 65 anos. Isso para que está para se aposentar agora dentro do limite de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Assim teria que aguardar mais cinco anos, mesmo com os 35 anos de contribuição que seriam o direito adquirido de contribuições.


Ainda são poucos participantes. A tradição no Brasil é a de que poucos participem e depois quando tudo está perdido aumenta e chega ter a participação que se espera. Até mesmo as Leis, como a da Ficha Limpa, quando o povo conseguiu reunir os 2 milhões de assinaturas, o que levou mais de dois anos e ultrapassou os dois milhões. A Lei levou nada mais do que dez anos para ser regulamentada e 12 anos para ser implementada e ainda é burlada pelos políticos "magistrados" que burlam os juízes e conseguem se eleger, se manter e terminar mandatos, como Paulo Salim Maluf, deputado federal por São Paulo, entre outros muitos outros pelo Brasil afora.

Pec 271, ironicamente é 171 - Lei do Estelionato - melhorada com 100 itens de maldades contra o trabalhador. O crime de Estelionato é escancarado devido aposentar uma pessoa com 65 anos para a idade de expectativa de vida de 72 anos, é o maior esbulho que uma pessoa, um trabalhador cioso, ordeiro e que a vida inteira contribuiu com a Previdência Social. Serão nas contas que eles mesmo fazem sete anos de pagamento de benefício para a lógica que geralmente o idoso está mais para lá do para cá, com doenças e a obrigatoriedade de tomar remédios por toda a vida, é injusto e chega a ser cruel manter essa proposta sem uma análise detida e merecedora de apoio.

Pode se imaginar que a aposentadoria quando pensada foi feito todos os cálculos para que desse certo. Portanto, seria aventureiro e incoerente fazer o contrário. E, isso foi feito em todos os países da Europa, USA e até mesmo no Japão, com sistema de pai para filho, mas é aposentadoria. 
Ao pegar apenas dez trabalhador como exemplo, estes dez, contribuírem com R$ 100,00 o valor total serão R$ 1.000,00 se aposentar um trabalhador e pagar para ele R$ 1.000,00  deverá imediatamente quem administra as contribuições colocar outro trabalhador além de ter investido os R$ 1.000,00 durante o período de recolhimento.

O governo faz tudo ao contrário. O Estado brasileiro e governo, fazem tudo diferente usam as contribuições como e fosse imposto e pagam desde funcionalismo público como fazem obras e nestas obras transferem dinheiro para empresas nacionais e internacionais. Não critério de investimento, de rendimentos e tão pouco de caráter cooperativo que a contribuição sugere e que a aposentadoria é característica. 

A Caixa Econômica Federal, administra o FGTS e paga juros e dividendos para o trabalhador. Mas, o Estado não paga a correção da inflação. É preciso o trabalhador ajuizar ações judiciais morosas e de alto custo para ver seu direito respeitado. Portanto, o prejuízo que o Estado e os sucessivos governos acarretam ao trabalhador na ativa e para o aposentado é o maior 171 - estelionato da história mundial da aposentadoria e tinha que ser no Brasil sim onde a corrupção apodreceu o Estado de cabo a rabo com legislativo, executivo e judiciário se protegendo com Leis, sentenças que a lei da natureza, da física e da economia não sustentam mais, de onde apenas tira há de acabar, faltar e falir.

Essa Lei já está na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e seria aprovada diretamente sem passar pelo Congresso. A pressão popular é tão grande que desta vez vai passar pelo Congresso e deve ser aprovada. 

No entanto, a PEC 271 o novo estelionato ao trabalhador se aprovado pelo governo será o famoso tiro no pé. Vai premiar o trabalhador desonesto que vai registrar com salário abaixo e recolher menos contribuição e vai perder o contribuinte autônomo que pode migrar para Fundos particulares de bancos e outras instituições menos seguras.

O governo ou Estado que se diz democrático não põe em discussão como fez corajosamente a ditadura militar certa vez a Opção do trabalhador em aderir ou não ao FGTS é compulsório, o trabalhador não tem direito nenhum, morre trabalhando e se aposenta nos derradeiros suspiros ou morre trabalhando.

Como as PECs do governo de Michel Temer congelou por 20 anos e a do aposentado vai retirar o benefício de correção de acordo com o salário mínimo e outros benefícios do assegurado é bem provável que a Previdência Social esteja sucateada ao término dessas duas décadas, uma vida produtiva, uma história.


Marcelo dos Santos - jornalista - MTb 16.539 SP/SP

 

Fevereiro 11, 2017

Reflexão Previdenciária no Brasil, o neoescravagismo e a Revolução Social que se prepara

REFLEXÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL

Almoço dos trabalhadore do Edifício Rockefeller Center




Essa semana iniciou no Congresso a Reforma da Previdência. Pense bem, o governo não fiscaliza as empresas para empregar, se pagou o INSS do empregado e do empregador. Diz que fiscaliza, mas não consegue aumentar o emprego e tão pouco a arrecadação.


Com o teto salarial máximo de R$ 5.000,00 e a idade de 65 anos com 49 contribuições. Tanto empresa quanto empregado vai preferir ganhar salário mínimo ou dois na carteira e o restante por fora sem tributação na fonte, tributação de previdência. Assim a arrecadação vai cair mais ainda e o rombo aumentar mais ainda.

O que ocorre atualmente na Previdência brasileira é isso, informalidade, empregabilidade total, fiscalização, punição exemplar e permanente, onde o empresário pode perder a empresa e funcionários, o direito destes de gerir o negócio.


E, que o governo não meta a mão na Contribuição para a Previdência sem pagar juros, como se fosse imposto.

Também o dinheiro da Previdência do Trabalhador não pode financiar a previdência, ou seja, pagar do político, do funcionário público e do burocrata brasileiro, isso teria que ser pago pelos impostos e com medida igual a do trabalhador brasileiro. Afinal a lei deve ser justo e todos devem obedecer a Lei.


O governo sabe de tudo isso, pois esse efeito é sentido na Previdência Social e essa forma de organização existe no Brasil há décadas o empregado aceita o recebimento por fora em detrimento de pagar mais impostos e de assegurar o trabalho por mais tempo, ou seja, até quando o patrão sentir que está extraindo o lucro máximo daquele empregado ou da turma de empregados.


A falta de fiscalização trabalhista e a flexibilização na punição é o maior desempregador que há no Brasil, atualmente e com isso abaixa ou deixa deficitária as reservas da Previdência Social, se se pensar que elas são Fundos para todos os trabalhadores, atualmente, depois de 35 anos de trabalho árduo.


No mundo todo quando se pensou na Previdência Social e depois nos Fundos de Pensão, hoje super rentáveis, investimentos atrativos em todo o planeta. Foi feito muito cálculo e se chegou a conclusão de que daria corretamente para aposentar através das contribuições. Aqui se organizou pagar em torno de 1,5% e depois na Ditadura Militar, que também foi corrupta, quando os generais ditadores implantaram a junção de todos os sindicatos, começou a sangria e o aumento da contribuição do empregado e do empregador. Tudo isso em nome do social, eles metiam a mão para pagar obras públicas, enfim usam como o governo usa hoje, como se fosse imposto.


A grande desculpa que hoje ainda se aceita e os gênios economistas e tecnocratas afirmam são os benefícios sociais da Previdência, auxílio natalidade, funeral, acidente de trabalho e outros, alguns cobertos pelo trabalhador.


Assim não investem o dinheiro da Previdência Social e de onde se retira e não coloca nada a tendência é acabar e como hoje vemos esses políticos corruptos afirmar que a Previdência Social é deficitária em bilhões e que está falida.


O governo de Michel Temer, é corrupto e vai promover novamente o esbulho e a quebra, essa sim falimentar, da Previdência Social. Com todas as Emendas aprovadas de congelamento disfarçado e imposto por Decreto, não discutido amplamente com a sociedade, pois se emanam de representantes de toda a sociedade brasileira comprando votos, pagando militantes e famílias inteiras para não morrer de fome e à míngua se submete. A Previdência Social não é deficitária, é superavitária se fosse administrada com técnica, honestidade e o dinheiro fosse empregado em produção, obras e retornasse para os cofres púbicos.


Mas, o governo não pode fazer isso deveria criar um autarquia no próprio Ministério da Previdência Social, tipo banco de cooperativa da Previdência Social, onde gerisse todo o dinheiro arrecadado e fosse o que a CEF é hoje com o dinheiro do FGTS e não paga os juros e dividendos corretos que corrijam sequer a inflação anual, esbulham o trabalhador de todos os lados, em todos os sentidos.


A sociedade brasileira e mundial dentro desse capitalismo gerido e sequestrado pelos políticos e burocratas e pelas Leis que a elite promove já se sentem como neoescravos de um sistema onde quem e dono, verdadeiramente, de tudo no país é o Estado, consequentemente, quem administra ou finge que administra, para roubar mais todo o dinheiro que arrecadam de impostos.


Isso ocorre na transferência de bilhões de dólares para empresas estrangeiras e, principalmente, como estamos assistindo e lendo pela Operação Lava Jato, pelas empresas nacionais, que também roubam internacionalmente, USA, Peru e outros países.


Com isso podemos prever que em breve um Revolução Social se aproxima. Ela já ocorre no Oriente com grande êxodo de pessoas que invadem a Europa e os USA em pequena escala onde os reacionários como Donald Trump já brigam com os moinhos de vento, com gigantes e com bandidos ladrões. O modelo neoliberal com a ganância dos tecnocratas, legisladores - políticos - e da elite que executa e faz as instituições funcionarem, exauriu de tal forma que acontecerá como nos USA movimentos espontâneos, como este no Brasil de 2013 pela passagem de ônibus para abaixar R$ 0,20 e acabou parando o país e resultou no Impeachment de Dilma Rousseff por vias tortas, ou seja, via golpe palaciano pela extrema direita do PMDB, que provavelmente cai sobre seus ombros a suspeição de mandante de crimes, como eliminar desafetos, pois os de crimes de "colarinho branco" estes o Sérgio Cabral já está preso, Eike Baptista e muitos outros como Pezão e Eduardo Cunha deverão ser além dos conhecidos José Dirceu e companhia do PT que já curtem férias na penitenciária.


A Previdência Social não precisa de reforma. Precisa é de administração correta, análise de todos os benefícios pagos. Colocar teto para todos de no máximo R$ 10.000,00 seja juiz, advogado seja quem for e não aposentar e pagar com dinheiro público aposentadorias de políticos e seus parentes aposentadorias milionárias de R$ 65.000,00 mensais em detrimento de muitos que a essa hora passam fome e estão na miséria, ou então, chegará a hora de oferecer os dedos. Agora se pede os anéis comprados com o dinheiro dos impostos, com dinheiro público e ilícito.


Marcelo dos Santos - MTb 16.539 SP/SP

 


 

Fevereiro 7, 2017

A meritocracia falhou e deram a vaga para Alexandre Morais. Assim a Lava Jato, esfria, até congela?

A Operação Lava Jato está em fase terminal? O diziam em 2016 que sim. O que vemos na prática é não. Poderia o "líder" juiz Sérgio Moro, se sair da liderança da Operação, esfriar ou até mesmo esvaziar o efeito e a punição, bem como as investigações pela Polícia Federal?
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O reino das especulações é tentador ainda mais quando se trata do Brasil, e principalmente da Elite, que pensa e manda no país. O juiz falecido abruptamente em acidente, misterioso, de avião Teori Zavacski, já possui sucessor, o ministro da Justiça, outro partidário do PSDB, é nomeado pelo vice-presidente que virou presidente em dobradinha de partidos, onde se lê PMDB-PSDB, e Alexandre Morais, se passar na sabatina dos Senadores, obviamente que passará, poderá ser revisor dos processos da Lava Jato, inclusive votar, ou não votar, o que atrapalha, às vezes muito mais do que votar em processo movido pelo Supremo, contra Michel Temer, isso mesmo, voto de suspeição.


Resultado de imagem para foto e alexandre mrais com sergio moroAdemais, todos sabem que um dos cogitados era Sérgio Moro, sua nomeação evidenciaria muitas coisas, até mesmo uma pseuda armação para que o juiz chegasse a ministro e sua liderança fosse, digamos "esfriada" e até mesmo congelada na Operação Lava Jato. Essa hipótese não está descartada de maneira alguma. Tudo pode acontecer existem políticos que trabalham na sorrelfa, dia e noite para achar uma brecha na Constituição que os proteja do "tacape" jurídico que o juiz usa quando investiga-PF-, processa e homologa e sentencia. Ele tem a força, ele tem o poder, ele executa tudo há dois anos e muitos curtem férias nas penitenciárias federais e estaduais, depende do gosto do veranista.

Porém o tempo, segundo filósofos e frasistas, é o pior juiz e carrasco do ser humano, a ninguém perdoa, cobra a todos e com faturas iguais, a velhice, a morte.
É fato que o ministro Celso de Mello, hoje usa uma bengala, e já com 71 anos, aproxima-se a idade elástica de juiz para se aposentar 75 anos, é Lei, é "direito". Ocorre que sob pressão negada o juiz, doente da coluna, Celso parece que foi desgaste do quadril ou joelho, se aposentou antes dos 75 anos, ele tem 61 anos. A dúvida que paira e se Celso de Melo, ainda este ano se aposentar?
Acredito, se especulação que Sérgio Moro, será o juiz indicado pelo Palácio da Alvorada,  assim se colocaria, panos quentes para esfriar e depois gelo nos processos, principalmente, dos políticos, para que não andasse. A Justiça brasileira e os doutos juristas com o séquito  de advogados sedentos pelos gordos honorários sabem como fazer o processo durar mais de 20 anos, crimes prescreverem, pessoas implicadas morrerem e a impunidade ficar nas calendas brasileiras da história da impunidade.

O juiz Sérgio Moro, nos USA, usou uma frase, que pelo menos no meio futebolístico é irônica. Ele disse ao ministro da Justiça, o desejou quando soube de sua indicação pelo Michel Temer, "Boa sorte", ora ele era um concorrente, será que ele ficou contente mesmo e desejou do fundo do coração. Será que ele não se sentiu preterido dentro da ciranda de cargos pela meritocracia. Entre Sérgio e Alexandre, o mérito, seria de Sérgio Moro, sem dúvida alguma. Isso talvez poderá até mesmo esfriar relações e influir na Operação Lava Jato? Mais a morte da esposa de Lula, onde jogaram na conta, no colinho do juiz, a sentença de que a Lava Jato, não processa igualmente outros partidos como o PT e que o processo contra Marisa Letícia Lula da Silva, foi político para atacar, diminuir e acuar Lula, o candidato que pode melar a eleição do PMDB-PSDB de 2018. Tudo conjeturas, campo e mundo das especulações, que fazem parte do imaginário e do dia a dia do poder brasileiro, nefasto ao direito do cidadão que pode ser roubado, pode ficar sem saúde, seus filhos sem educação que lhe desperte o futuro. Enfim, pagar imposto para comer, beber e dormir, está bom demais.


Marcelo dos Santos - 16.539 - MTb -SP/SP

 


Fevereiro 1, 2017


Economia brasileira, recessão e desemprego de 12 milhões


diretor-presidente na Marcelo dos Santos -ME-Jornal de Saúde

O Brasil e os brasileiros sofrem a equação de quem está no poder de dois anos de desenvolvimento econômico com dois de crise. A ditadura militar acostumou com as desvalorizações do dinheiro, que duravam mais do que os planos atuais. Mas, desde a Constituição de 1988 o crescimento brasileiro é falso, baixo e as crises são sucessivas e sazonais de dois em dois anos.

Os pilares das crises sempre foram inflação alta, preços altíssimos, com a inflação o efeito no Brasil é ao contrário, preferem deixar estragar o produto do que vender com menor lucro, pois nunca levam prejuízo.

Depois temos os juros altíssimos que vão contra a todos os pensamentos modernos de economia particular e de estado.

Tudo isso com a carga tributária alta e sem a devida fiscalização que resulta em perda de receita onde poucos pagam em dia e oneram mais ainda a economia onde estes poucos procuraram puxar os valores dos impostos para os preços de seus produtos ou serviços o que realimenta mais ainda a inflação e a alta de juros para controlar essa inflação que não controla coisa alguma, maqueia, é cosmético na mão do governo para justificar seu gasto e emissão de títulos, considerados atrativos pelo alto juros, cerca de 12 a 16% ao ano para o capital estrangeiro isso é um mar de rosas e com tudo quanto ele tem direito no prazer e no ganho de bilhões em curtíssimo prazo.

A consequência lastimável é o desemprego direto de trabalhadores que enfrentavam a desqualificação da mão de obra e assim o achatamento salarial por não ter mão de obra qualificada, técnica e de alta qualidade, o que é mais uma balela, para não pagar salários europeus ou norte-americanos pela mão de obra.

Mas, o trabalhador brasileiro pensa que tem guarda-chuva para a crise e que não se molha tanto, ao contrário, o Seguro-Desemprego e toda a Lei Trabalhista, por mais que protege de certa forma o trabalhador não consegue competir com o emprego ativo e a remuneração mesmo que defasada paga pela empresa.

A empresa por sua vez economiza e obriga a mão de obra empregada que trabalhe, na clandestinidade, ai entra a corrupção de fiscais, e a baixa ou até mesmo nula, fiscalização do Ministério Público, que funciona assim como a Polícia, somente com queixa, com flagrante. Assim o trabalhador que para não deixar a família passar por necessidades e até mesmo a negra fome, se submete a trabalhar sem férias, fim de semana remunerado e turnos de até 12 horas sem a lei descanso de trabalhar 12 horas e descansar 24 horas.

O sub-emprego aumenta e as contribuições para a Previdência Social diminuem e as reformas trabalhista e previdenciárias vem à tona para revalidar o que já se faz na prática e os meios de comunicação concordam e relatam rombos na Previdência e se não fizer o que o governo quer e os grande empresários que sempre tomaram dinheiro dos Impostos a juros subsidiados que realimentam a cadeia da inflação e encarece o dinheiro tomado pelas empresas pequenas, médias e pelos cartões de crédito e cheque especial da vida, que todos precisam nas emergências da saúde, na alimentação e outros pormenores, como viagens, pois o ser humano precisa ter uma compensação, caso contrário ele adoece.

As instituições brasileiras todas são ordenadas e coordenadas pela a Elite brasileira, gosta e usufrui de todos os benefícios que exigem como altos salários, cargos e auxílios que os tornam acima de todos os brasileiros em moradia, alimentação, carros de luxo e viagens e cursos internacionais. Uma verdadeira nobreza dentro de uma monarquia que já morreu há séculos e que ainda persiste no pais, aceita e cevada pelas Leis que eles mesmo

Os sindicatos, as associações sucumbem ao poder e fazem conchavos com a elite e trocam por algumas melhoras, isso no Brasil, momentâneas, pequenos avanços que o trabalhador perderá no futuro próximo. Não aumenta salário, não reduz jornada para empregar mais pessoas, isso oneraria os impostos, principalmente Previdência Social que está com deficit devido a calotes - aplicado até mesmo pelo Prefeito de Belo Horizonte que enfrentou acusações de descontar e não recolher para a Previdência Social -. Agora imagine o pequeno e médio empregador no Brasil, e a fiscalização e nenhuma, como o trabalhador não tem extrato do pagamento de sua contribuição. Ele fica sabendo do calote quando vai aposentar e ai é tarde, chorar na cama que é lugar quente e escondido dos coitados que vai ouvir, sem solução, como sempre.

A burocracia é o que mais emperra e é alimentada pela Elite brasileira que adora Portaria, normas, segurança nacional e seguranças físicos; homens e mulheres. Hoje as casas dos brasileiros de norte a sul tem mais grade, mais ferro do muitos lugares e dariam para construir escolas, creches e centros de cultura e recreação e até mesmo prisões para prender e socializar o preso para ele voltar produtivo para sociedade umas duas ou mais vezes. Acabaria a lamúria. Mas, a burocracia realimentada não deixa o brasileiro fechar uma empresa, abrir uma empresa em 24 horas. Porque o brasileiro é considerado delinquente e precisa provar com tantas certidões que os cartórios e seus donos arrotam de alegria de tanto dinheiro que ganham com autenticações e reconhecimentos de firmas, certidões de nascimento, averbações de separações.

A burocracia é traçada e realimentada no Congresso Nacional e referendada pelo Senado. Fazem de tudo para que o direito do brasileiro seja atrasado, demore, precise de advogado, que o brasileiro não tem dinheiro para pagar e assim o brasileiro prefere ficar desempregado e na informalidade e o governo dando com uma mão o seguro desemprego e tirando com duas dos empresários que no final joga nos preços, Peter Drunk ficava irado com esse tipo de empresário-inflacionários e incendiário de uma economia falível. Mas, no Brasil para a Elite, grandes empresários e filhos de colaboradores das Instituições e seu pais, que aqui se segue, à risca, filho de peixe, peixinho é, filho de comendador, comendador é, de desembargador e assim vai, basta analisar que vamos ver as poucas 300 famílias bilionárias que governam o Brasil rico que poderia ser super potência econômica, que ainda é tratado como paíseco, sem confiança de seu povo e internacionalmente.


Marcelo dos Santos - MTb 16.539 SP/SP

 

Janeiro 25, 2017

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O Pato Donald, recém-eleito presidente causa o caos no mundo e dentro do país ao voltar com o Imperialismo yanque


Em país do faz de conta um pato chamado Donald foi eleito presidente da Disneylandia. Ele faz o que um grande chefe Siox escreveu a muito tempo, "Homem branco é estranho. Ele cospe na terra que lhe á de comer". Foi isso que o pato Donald fez onde com sua canetinha que mais parece um tridente do rei dos capetas, ao Decretar a invasão e uso das terras dos índios para construir um gasoduto.


O pato Donald não para, antes disso ele, assinou outro Decreto onde acabou com o início de um Programa de Saúde para todos os norte-americanos que seu antecessor havia começado. E, o pior, não tem nada para oferecer para a patada que vai ficar desassistida, sem remédios, sem saúde, é o caos.

Por último, hoje, o Pato Donald vai assinar decretos contra os islâmicos, promovendo o xenofobismo na América do Norte, construída e instruída até mesmo para todos os povos, embora seja uma América construída para os norte-americanos, está bem claro, que todos que estão na América do Norte são norte-americanos, seja que de nacionalidade forem, se ajudam a construir o "modo de viver e pensar americano, é americano".


Este Pato Donald, presidente, personalista, autoritário, ou seja mandão, é sobrinho do Tio Patinhas, que morreu e lhe deixou imensa fortuna assim ele acha que o dinheiro pode tudo e outros o seguem como deputados vendidos e muios americanos que querem Imperializar o mundo novamente.

Ele esquece do ator que levou um tiro a queima roupa e quase morreu devido ser belicoso, aquele que semeia violência atrai violência.


O Pato Donald semeia discórdia, ódio e rancor e haverá de colher no futuro próximo as saraivas das tempestades inclementes.

A natureza que tanto odeia e despreza para que sua conquistas de homem mais rico do mundo se conclua, será a primeira em lhe dar uma bofetada, furacões, tufões, tornados, chuvas torrenciais. Pois o pato não respeita a terra que lhe nutre e escarra nela com desprezo.


Os países que O Pato presidente afronta, como o México, que deve te negociatas com ele, pois foi humilhado publicamente seu presidente que abaixou a cabeça para suas bravatas. Devia protocolar a falta de agenda para receber o presidente Pato no país, em satisfação ao seu povo.


Os islâmicos e muçulmanos, a começa com os Árabes e outros ricos em petróleo deveriam assinar Tratado de respeito ao seu povo em geral e não receber o Pato Donald, o presidente da Disney enquanto ele também não deixasse transparente sua política externa que pode desequilibrar o mundo, a Europa e outros países com o xenofobismo exacerbado e a volta do Imperialismo, que nunca foi embora voltou de roupa nova, chamando-se de Neoliberalismo e muitos países, muitos presidentes gananciosos entraram nessa barca furada.


Marcelo dos Santos - MTb 16,539 SP;SP


 

Janeiro 18, 2017

Artigo

O Estado Democrático brasileiro deixou a bomba explodir dos presidiários brasileiros para desviar a atenção


A rebelião dos presos no Brasil parece organizada em todo o território nacional que justifique a matança,queima de colchões e os reféns. Essas ações sempre são em represálias ao diretor que é substituído, amudança de presos para outros lugares. Enfim, tudo indica que há inteligência superior entre os presos, dos presos e até mesmo do próprio Estado que precisa desviar  a atenção nacional da Operação Lava Jato, que começa a ameaçar o "novo" governo da Era Temer.


Marcelo dos Santos - jornalista

Parece conjecturas, elucubrações.  No entanto, todos os fatos evidenciam que o próprio governo sabia de antemão, isso tem anos e anos, sai e entra governo e não fez nada. O governo federal e estadual tinha uma bomba relógio nas mãos que sabia que podia detonar e não fez nada para desarmar essa bomba e algum gênio da lâmpada dourada de Aladim das Mil e Uma Noites, resolveu explodir essa bomba para ela fazer o efeito que está fazendo, atemorizar a população para essa pedir a "Revolução" sangrenta e marcatista de 1964 que em 31 de março faz novo e fatídico aniversário, não podemos negar, esses parabéns negro de nossa história.


Mas, o povão que vende e troca voto por emprego, salários, postes de luz, calçamento em sua rua e outras "prazeres" de ser amigo do vereador ao presidente. Não entende como o governo sabendo disso tudo não fez nada e deixou a bomba detonar assim.


Não vamos entrar nas mortes, no jeito de matar, nos números, nas comparações com Carandiru. Vamos apenas lembrar que estes homens e estas mulheres são tratados como sub humanos que gastam cada qual no Amazonas por exemplo, R$ 5.000,00 cada qual e sem segurança do Estado, portanto a matança foi favorecida pelo Estado. São tratados a grosso modo, sem colocar Direitos Humanos, no meio, como bichos. Quem tem gato em casa sabe que este animal e outros não comem, como o boi e a vaca, perto onde eles defecam, mijam, o gado caminha mais de dois quilômetros. Ora como pode homens e mulheres viverem em uma cela de 60 m2 para mais de 50 pessoas com apenas um banheiro. É desumano e é a realidade dos presídios brasileiros de 1 para 6 ou seja, temos 600 mil presos para 300 mil vagas.


Além disso mistura-se homicida e estuprados com assaltante, psicopatas natos com batedor de carteira. Enfim, é a maior universidade da maldade, do crime e da falta de compromisso do Estado e da Sociedade que bate no peito e reza e ora e canta hinos de louvar para com o ser humano. É  universidade, faculdade e o MBA do crime moderno que não ressocializa ninguém, somente quando o projeto é bem feito e executado e o dinheiro não desviado. Ai sim, saem ainda homens e mulheres que ainda vão ser alguém na vida e para a sociedade.


 

Janeiro 5, 2017

Oito tendências de tecnologia e negócios para 2017

 

*Vicente Goetten

 

Uma mudança importante vem acontecendo nos últimos anos e impactando o mundo todo: o veloz crescimento da tecnologia e a rápida adoção por empresas e pessoas. A Singularity University, aqui nos Estados Unidos, definiu que estamos passando de um mundo linear e local para outro exponencial e global. Essa nova realidade nos obriga a mudar a forma como vemos as coisas, como pensamos e como reagimos.

 

A tecnologia já transformou a maneira como as pessoas interagem, tanto em suas vidas pessoais como profissionais (as chances de você estar lendo isso em um dispositivo móvel, seja ele smartphone ou tablet, são enormes). As empresas não só precisam estar prontas para atrair e reter talentos que se sintam confortáveis com essas novidades, como também devem aprender que os seus negócios podem se beneficiar delas.

 

Mas você já deve ter ouvido falar de tudo isso, certo? A intenção desse artigo é mostrar oito tendências de tecnologia e negócios que já têm exemplos práticos no mercado e que impactarão todo o mercado nos próximos 12 meses. Vamos a elas?

 

1.       Crescimento exponencial da tecnologia – Vamos vivenciar, de forma muito rápida, tecnologias de ponta se tornando cada vez mais acessíveis a custos mais baixos. Dessa forma, será possível desenvolver produtos e serviços melhores, gastando menos. Alguns exemplos de tecnologias que passarão por esse crescimento são: Inteligência Artificial, impressão 3D, robôs e drones, carros autônomos, realidades virtual e aumentada, bitcoin e blockchain, biotecnologia e outras.

 

2.       Acesso global à internet – A internet é a principal responsável pela transformação que descrevi acima e o seu crescimento não para. Ela levou 20 anos para chegar ao primeiro bilhão de usuários, apenas cinco anos mais para chegar ao segundo bilhão e mais quatro anos para o terceiro bilhão. Até 2020, ou seja, daqui três anos, a estimativa é que mais três bilhões de usuários sejam conectados à rede. São pessoas que nunca acessaram a web, nunca fizeram uma compra online e que trarão consigo novas ideias e demandas. Boa parte delas chegarão à WWW em 2017 e, com elas, novas oportunidades de negócios. A OneWeb, por exemplo, empresa americana focada em prover internet de alta velocidade de forma acessível para todo o mundo, prometeu acelerar o lançamento de “uma constelação de satélites” para 2017 e 2018 com o objetivo de atender essa demanda reprimida através destes equipamentos.

 

3.      Conectividade – Nos anos 1960, computadores eram recursos raros e muito caros para uma única pessoa possuir. Foi assim que o conceito de compartilhamento surgiu, para que um grupo de pessoas pudesse acessar um mesmo sistema em turnos. Hoje em dia, o fácil acesso à computação é representado por dispositivos conectados à internet e entre si. Assim, diversas empresas conseguirão criar ofertas de interação entre pessoas e coisas jamais pensadas antes – como hubs de automação doméstica com reconhecimento de voz que toca música, faz listas de afazeres e informa o clima, o trânsito e outros dados em tempo real.

 

4.       Inteligência Artificial – O acesso quase infinito ao poder da computação tem sido o principal catalisador para a grande evolução da Inteligência Artificial. Esta combinação de técnicas e algoritmos, sendo a mais proeminente o Machine Learning e uma de suas vertentes - o Deep Learning -, visa treinar máquinas para que tenham as mesmas capacidades que humanos, como raciocínio, planejamento, processamento de linguagem natural, percepção e inteligência geral. Neste sentido, o ambiente de trabalho em diversas indústrias verá a IA acontecer de fato em 2017, mas não para substituir trabalhos feitos pelas pessoas. Neste primeiro estágio, a máquina terá a função de aumentar as nossas capacidades cognitivas, principalmente pela tecnologia conseguir processar um volume de dados extremamente superior ao do ser humano.

 

5.       Disrupção da Indústria – Aqui, vou usar a música de exemplo. Há não muito tempo, para ouvir sua música preferida a qualquer hora você tinha que comprar um CD, com um álbum inteiro – que tinha por volta de 80 minutos, porque era o que cabia naquela mídia – e também ter onde reproduzi-lo. Para compartilhar essa música com alguém, você precisava emprestar a ela o seu CD. Todos os aspectos dessa descrição mudaram. Hoje você tem serviços de música por demanda e só ouve um álbum inteiro se quiser. E essas mudanças drásticas não são exclusivas da indústria fonográfica. Avanços enormes da tecnologia e das aplicações de negócio provocaram a disrupção da experiência das pessoas. E aqui não estou falando apenas da experiência do usuário final. Indústrias como um todo deixarão de existir e, cada vez mais, veremos uma mudança na forma como pensamos e interagimos com produtos e serviços em praticamente todos os segmentos. O que me leva ao próximo ponto.

 

6.       Evolução dos modelos de negócios – O acesso fácil à tecnologia está permitindo que novos modelos de negócio sejam testados de forma simples e barata. Grandes inovações acontecem em anos e não mais em décadas – e caminhamos rápido para meses ou semanas. Negócios de bilhões de dólares já foram criados em poucos meses. Quando esses novos modelos surgem, a tecnologia se torna parte fundamental da estratégia e as empresas precisam repensar as competências mais importantes e se reinventar. As organizações precisam – todas elas – identificar o valor de seus negócios, como precificá-los e então começar a promover mudanças na forma como vendem e cobram por seus produtos. Esse movimento não é fácil e não ocorre da noite para o dia. Mas em 2017 veremos cada vez mais empresas buscando uma cultura digital.

 

7.       Experiência Digital – As pessoas já têm experiências digitais em seu dia-a-dia, ao compartilharem seus dados com aplicativos como Uber ou Waze, para ter como benefício um serviço de transporte melhor. No trabalho, aplicativos de mensagens e vídeo, além de plataformas que permitem gestão de documentos, workflows, entre outros, possibilitam uma interação interdepartamental muito maior – independentemente de onde cada time esteja alocado. Dessa maneira, o processo de criar e compartilhar conhecimento está cada vez mais rápido. Com toda a informação gerada pela economia do compartilhamento, as empresas devem – e os consumidores esperam isso delas – identificar comportamentos e utilizar isso para achar valor em novos lugares. Os chatbots serão muito adotados no próximo ano, exatamente por serem uma resposta a essa demanda. As pessoas querem sanar suas dúvidas, procurar informações ou fazer suas reclamações da mesma forma que têm sua demanda por aquele produto ou serviço atendida: digitalmente.

 

8.       Mudanças na proposta de valor – Os dados são a força motriz por trás da próxima grande onda na busca por proposta de valor. É nesta combinação de dados com qualidade e inteligência que as empresas estão concentrando seus esforços tecnológicos, para aumentar o poder de suas redes, tornar a conectividade ilimitada e usar o poder de computação para coletar, agregar, correlacionar e interpretar dados e, com isso, levar melhorias incríveis para a vida das pessoas.

 

O principal desafio à frente é adaptar o mindset e o processo de decisão para esse novo mundo em transformação, já que a inovação e a disrupção podem vir de qualquer lugar, a qualquer hora. Além de focar em suas competências-chave, as empresas precisam aprender como usar a tecnologia como um adicional ao conhecimento que já tem em casa.


 

Dezembro 19, 2016

*Dr. Paulo Poli Neto e Dr.Cadri Massuda

O médico de família e os planos de saúde


 

 


O médico de família está cada vez mais presentaa e no diascurso e na prática das operadoras de planos de saúde, e já temos diversas iniciativas em todo o país. No Sistema Único de Saúde (SUS), o crescimento dessa especialidade médica e da Atenção Primária (APS) vem ocorrendo desde 1994, apesar de as primeiras residências médicas terem surgido na década de 1970.


No Brasil e na maioria dos países da América houve um declínio da figura do médico generalista no século XX e uma onda de hiperespecialização. Na Europa essa transição aconteceu de uma forma diferente. A criação de sistemas nacionais de saúde estimulou um equilíbrio na formação e na oferta de médicos de família em comparação com os demais especialistas. Nesse modelo, o médico de família é o responsável por ser o primeiro e continuado contato dos pacientes para a maioria dos problemas de saúde e é seu papel regular o acesso aos demais serviços do sistema. Para isso, o Estado garante uma proporção na formação entre especialistas e generalistas. Na Inglaterra ou no Canadá, o médico precisa ter feito uma residência médica para poder clinicar e em torno de 40% das vagas totais são de medicina de família.

 

O modelo predominante nos planos de saúde no Brasil, no entanto, é o do acesso direto do beneficiário a uma gama de especialidades. O paciente é quem precisará escolher como acessar os serviços, independentemente da sua queixa. Um adulto de 40 anos que tem se preocupado recentemente com a sensação de fisgadas no peito terá que escolher entre o cardiologista, o ortopedista, o gastroenterologista e, ainda, se uma consulta eletiva ou de urgência. Todos esses profissionais, por mais qualificados que sejam, atuarão com o objetivo de excluir se a causa do sintoma está relacionada à sua especialidade ou se é um caso urgente. Isso quer dizer que não necessariamente irão se preocupar em compreender de forma ampla a o problema do paciente.

 

Em outro exemplo, uma mulher de 58 anos, com hipertensão arterial, diabetes, obesidade, artrose nos joelhos (problemas bastante frequentes) consultaria com diversos médicos sem haver uma coordenação do cuidado entre eles: quem avaliará o paciente de forma integral? Quais os profissionais responsáveis pelas descompensações desses quadros? Qual médico cuidará de todas as prescrições médicas, para avaliar interações medicamentosas, efeitos colaterais?

 

Estudos como os realizados pela pesquisadora Barbara Starfield nas décadas de 1990 e 2000, comparando sistemas de saúde de diversos países, ajudaram a entender a diferença entre esses dois modelos, o com acesso direto aos especialistas focais e aqueles com o médico de família como referência central para o cuidado. Nesse último, indicadores de saúde como os de internações por condições sensíveis à atenção primária e mortalidade infantil, dentre outros, são melhores e os custos mais baixos. Os pacientes avaliam bem esse modelo, porque passam a contar com um profissional acessível e de referência para a maioria das suas dúvidas e problemas de saúde.

 

Em uma sociedade ou cultura que valoriza o conhecimento fragmentado pode parecer um paradoxo a defesa do generalista, mas não ao se compreender que a área de atuação do médico de família em um sistema de saúde, que combina generalistas e especialistas, também é um recorte, que merece especialização e aprofundamento. A explicação pode estar na distribuição dos problemas de saúde. Todos nós convivemos com sintomas, como demonstrou o estudo de White e colaboradores em 1961. Cefaléia, dor lombar, dor de estômago, azia, ansiedade e tristeza estão entre os mais comuns. Esses sintomas não necessariamente se relacionam a uma lesão em algum órgão ou a uma alteração perceptível do funcionamento do corpo. O contexto em que os sintomas surgiram, os hábitos de vida, a compreensão do paciente sobre eles podem ser tão ou mais importantes. O maior desafio terapêutico nesses casos não é investigar sempre com o exame mais específico até encontrar algo ou ter que dizer ao paciente que nada foi encontrado e que um especialista em outra área será necessário.

 

Ao acompanhar as mesmas pessoas ao longo do tempo por problemas indiferenciados, o médico de família poderá lidar com a maioria deles e exercer a função de filtro, definindo as situações que precisarão de um encontro pontual ou continuado com outros profissionais ou de exames mais específicos. Nesse desenho, o médico de família faz uma composição com os especialistas focais, permitindo a esses dedicar mais tempo à área em que se aprofundaram e oferecendo maior retorno para o sistema de saúde do qual fazem parte.

 

 

*Dr. Paulo Poli Neto é médico da família

  Dr.Cadri Massuda é presidente da Abramge

Bhte, Outubro 3, 2016 - 15h06

Artigo

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Dez medidas anticorrupção. O que é necessário discutir agora? A certeza do castigo vale mais que leis duras nunca aplicadas

Publico para vocês a luta do dr. Flávio Luiz Gomes contra a corrupção e por uma Lei justa e que ceife por vez essa sangria dos cofres públicos e puna partidos como o PT, DEM, PSDB, PMDB SD, PR, PP e outros para que Lula pense e fique esperto quando diz que se "enganam quem pensa que pode destruir o PT". Sr. Lula o PT já está destruído análise as últimas eleições quantos prefeitos e vereadores vocês fizeram. O pior ficando o PT impune outros partidos como o PSDB e PMDB tão culpados como o PT crescem e ficam impunes.


Dez medidas anticorrupção. O que é necessário discutir agora? A certeza do castigo vale mais que leis duras nunca aplicadas


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Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 42 minutos
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“Não roubar, não deixar roubar e botar na cadeia quem roubar” (U. Guimarães). Estarei hoje na Câmara dos Deputados discutindo as dez medidas anticorrupção. Para punir mais eficazmente os picaretas que vivem roubando o país (alguns políticos, altos funcionários, partidos, empresários e banqueiros ladrões do dinheiro público), gostaria de contribuir para o debate expondo meus pontos de vista e minha experiência de promotor (3 anos), juiz (16 anos), advogado (2 anos), professor (35 anos) e autor de livros (mais de 50 publicados).

Antecipando minhas ideias aos seguidores das minhas redes sociais (que acompanham o Cidadania Vigilante) diria o seguinte: Mensalão e Lava Jato são microrrevoluções fora da curva absolutamente necessárias. A regra no país é a impunidade das castas intocáveis (que são os dirigentes da nação).
Não podemos nunca deixar o atual bloco de poder com gravíssimos problemas de corrupção (PMDB, PSDB, DEM etc.), com apoio do lulopetismo, aniquilar a atuação da Justiça (“a sangria tem que estancar”, disse Jucá). Eles querem aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita.

A Justiça não pode duas coisas: (a) fugir da legalidade (porque aí tudo será anulado); (b) agir apenas contra alguns corruptos. Nossa luta é contra todos os corruptos, de todos os partidos (“erga omnes”). A limpeza ética tem que ser generalizada. Justiça parcial é negação da Justiça.

Para que a roubalheira do dinheiro público não se perpetue, duas medidas são imediatamente necessárias: (a) reforma do sistema político apodrecido e (b) ajustes nas leis para que se dê mais efetividade à Justiça.
As dez medidas anticorrupção lideradas pelo MPF e encampadas por mais de 2 milhões de pessoas devem ser discutidas, aprimoradas e aprovadas. Mas há polêmicas que podem ser adiadas.

A sociedade civil brasileira está em guerra contra as castas corruptas intocáveis. Não vamos gastar nossa energia com coisas que não trazem benefícios coletivos imediatos. Temos que pensar em coisas práticas, que funcionem prontamente.

É mais relevante buscar a certeza do castigo do que promover o aumento de penas (já dizia Beccaria, em 1764). A delação premiada (regulamentada pela Lei12.850/13) foi muito mais eficaz no combate à corrupção, levou muito mais poderosos à cadeia e recuperou muito mais dinheiro que todas as dezenas de leis que apenas incrementaram o rigor punitivo nos últimos 76 anos (nosso Código Penal é de 1940).

As dez medidas
1) Melhor que o teste de integridade (que naturalmente será seletivo na prática porque dele os “aristocratas intocáveis” vão cair fora) é a generalizada, contínua e obrigatória avaliação da variação patrimonial de todos agentes públicos, incluindo os agentes políticos (do presidente da República aos porteiros das repartições). Se o Ministério Público junto com as respectivas corregedorias analisarem e glosarem todos os casos de variação anômala, disso se extrairá um efeito preventivo incomensurável. Corta-se o mal pela raiz.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. É importante, desde que não haja inversão do ônus da prova (esse foi o erro da lei portuguesa), ou seja, não compete a ninguém provar a licitude dos seus bens, sim, quem acusa é que tem que provar a ilicitude. Mais: expressamente esse crime deveria ser subsidiário, dando prioridade, nos casos de variação patrimonial anômala, a um acordo de cessação da atividade pública (com as devidas indenizações e reparações, proibição temporária para o exercício da função pública etc.).

3) Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores. Os marcos legais hoje fixados nas leis já são suficientes para reprimir com proporcionalidade os crimes de corrupção. Moro está aplicando penas em conformidade com os padrões internacionais. Muito mais eficaz que o agravamento das penas é prever uma Audiência Protetiva de Direitos, no ato do recebimento da denúncia, com fixação imediata, dentre outras, de medidas cautelares reparadoras e indenizatórias, suspensão da atividade pública (quando o caso), recolhimento domiciliar, se necessário, etc. Jogar em favor da certeza dos direitos (das vítimas, da sociedade e, muitas vezes, do próprio agente infrator) é muito mais proveitoso que esperar a incerteza de uma pena rigorosa com baixa eficácia preventiva.

4) Recursos no processo penal. Não é o caso de se estreitar o uso do habeas corpus, sim, encurtar o andamento o processo (o que se consegue, muitas vezes, pela via do consenso, do acordo). A jurisprudência tem sido firme no sentido de não se discutir provas dentro do HC. Por Emenda Constitucional deveria ser dado o conceito de “trânsito em julgado” após a análise dos fatos, das provas e do direito em dois graus de jurisdição (como é em 90% dos países ocidentais), executando-se a pena após o 2º grau. O STF, sem prejuízo de firmar sua orientação sobre a matéria, deveria estimular o legislador a fazer isso prontamente (dando mais certeza ao castigo e ao Direito).

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa. Nessas ações seria muito relevante a Audiência Protetiva de Direitos, no ato do recebimento da ação, impondo-se prontamente medidas cautelares protetivas (suspensão do cargo, reparações imediatas etc.). Em todas as ações de improbidade sempre existe espaço também para um eventual acordo de cessação da função pública (impondo-se uma série de medidas e condições, com base na negociação).

6) Reforma no sistema de prescrição penal. Algumas anomalias aqui precisam ser corrigidas (como por exemplo o uso de recursos infinitos nos tribunais para se consumar a prescrição). Tudo melhora se uma Emenda Constitucional firmar o entendimento de que o trânsito em julgado acontece após o julgamento em dois graus de jurisdição. Mais: o acórdão confirmatório da sentença deveria ser causa interruptiva da prescrição. Outro antídoto: estimular o acordo de conformidade entre as partes (combinando-se um quantum de pena, regime etc.), depois de evidenciada a culpabilidade do réu nos termos do devido processo legal.
7) Ajustes nas nulidades penais. O melhor antídoto contra as nulidades penais é o sistema da Justiça criminal negociada. Hoje isso já acontece com o instituto da colaboração premiada (da qual a delação premiada é uma espécie). O sistema foi adotado pela metade. Precisa ser aprofundado. Depois de cumprido o devido processo legal (produção de provas com contraditório, ampla defesa etc.), deve-se estimular o acordo de conformidade (negociação sobre a pena, o regime etc.).

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Partidos políticos que recebem propinas devem ser eliminados do jogo político. A (nova) criminalização do caixa 2 é absolutamente indispensável. Hoje já é delito (Código Eleitoral, art. 350). Mas isso é (relativamente) certo em relação ao candidato que presta contas perante a Justiça Eleitoral. Do crime de caixa 2, no entanto, muita gente participa. Daí a necessidade de uma tipificação autônoma, com esse nome. E que essa criminalização não dê ensejo a uma anistia ampla, geral e irrestrita dos agentes do sistema político-empresarial brasileiro. Na Câmara dos Deputados isso já foi tentado. Ninguém assumiu a autoria. Criança sem mãe. Uma anistia desse tipo seria uma pouca-vergonha e geraria consequências sociais imprevisíveis.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado. Há dezenas de medidas cautelares que devem ser acionadas (desde a investigação e, sobretudo, após o recebimento da denúncia) para promover a devolução do dinheiro desviado (assim como impedir a continuidade delitiva). Todas as medidas cautelares deveriam ser prioritariamente decididas na Audiência Protetiva de Direitos (bloqueio de bens, suspensão da atividade pública, proibição de contratação com o poder público, regime domiciliar com tornozeleira etc.).

10) Provas ilícitas colhidas de boa-fé. O efeito prático dessa medida seria pequeno, sobretudo diante da controvérsia que geraria. Em seu lugar, por ora, outras medidas para se garantir a certeza do castigo são muito mais urgentes. Desde logo, o fim do foro privilegiados nos tribunais (porque o STF não foi feito para ser juízo de 1º grau). Haverá muito mais certeza do castigo com o instituto do informante de boa-fé (whistleblowing).

Temos que dotar o sistema jurídico brasileiro de eficácia. Essa eficácia passa pelo império da lei, que pressupõe o empoderamento dos órgãos da Justiça. Justiça eficaz significa alto custo para o crime. Quando o custo do crime é maior que o benefício, surge a eficácia preventiva do sistema. Para as castas poderosas o custo do crime no Brasil sempre foi nulo ou baixo. A Lava Jato está impondo alto custo das classes dirigentes. Esse é o caminho a ser seguido, dentro da lei.
Luiz Flávio Gomes, Professor de Direito do Ensino Superior

 


 

Consumidor conheça seus direitos e obrigaçoes ao assinar contrato com bancos ou comprar em lojas


Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente sempre tem razão, mas quando o assunto é a relação de consumo, isso nem sempre é verdadeiro.
Veja também:
Nove tarifas que os bancos não podem cobrar
Ainda que tenham razão em grande parte das queixas, a balança pode pender para o fornecedor em alguns casos. Antes de gastar energia e dinheiro buscando direitos que não tem, o melhor a fazer é se informar sobre o que pode e o que não pode no conflituoso mundo do consumo.
Sabendo disso, conheça agora 4 direitos que os consumidores pensam ter, mas não possuem:
1. Troca de produtos
A troca de produtos não vale para qualquer situação. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir a troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.
A substituição do produto somente é compulsória (obrigatória) pelo fornecedor na hipótese de ocorrência de algum vício que torne impróprio o produto, o que é bem diferente da insatisfação com a cor, modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:
"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas."
2. A troca não é imediata em caso de defeito
Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo. Contudo, desobedecido esse prazo, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada), ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, §º, incisos I, II e III):
"Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço."
3. Prazo de arrependimento
O prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale em qualquer situação. Só é válido para compra feita fora do estabelecimento, ou seja, pela internet, a domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o produto de perto.
De fato, o consumidor tem sim o direito de se arrepender, no prazo de 7 (sete) dias, contudo, aludido direito, somente é aplicável quando a aquisição do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, internet, etc. Conforme consta no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
4. Devolução em dobro
Assim como falamos aqui algum tempo atrás sobre esse assunto. De acordo com o artigo 42, parágrafo único do CDC, a devolução em dobro quando há cobrança indevida não é em relação ao valor total pago, mas sim em relação à diferença paga a mais. Veja:
"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."
Fique atento! Os mitos em torno do Código de Defesa do Consumidor são vários – e só atrapalham as relações entre comprador e fornecedor. Por isso, tenha consciência do que você realmente pode e não pode requerer antes, durante e após sua compra. É a melhor forma de evitar dores de cabeça futuras.
E você, conhece mais alguma "lenda" acerca dos direitos do consumidor?

Acesse nosso site para mais artigos ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos!
NE. do editor

Essa é interpretação bastante particular do Dr. a relação, principalmente, entre banco e clientes somam muitas dúvidas e as cobranças dos bancos são exageradas. Muitos clientes passam desapercebidos. Os bancos às vezes cobram em somente uma conta dois tipos de taxas e se o cliente não apontar paga a vida toda.

Tudo que relaciona cliente e banco é regido por contrato e este é monitorado pelo Banco Central que recebe reclamações de produtos ou cobranças indevidas que não estejam nesse contrato padrão. Nisso o dr. tem razão.

Sobre o valor em dobro a cobrança indevida com a colocação do nome no SPC, isso o sr. esqueceu é o que mais ocorre com o consumidor, dá-lhe direito segundo a Lei 9.099/95 de pedir Perdas e Danos Morais nos Juizados Especiais.
A devolução está prevista até sete dias da compra do produto é de praxe e implícito que o consumidor tenha esse direito desde que não tenha estragado o produto, o tal "vício de uso". Nos USA se aceita devolução de roupas noutro dia, não se cria caso. Aqui no Brasil, o comerciante é "mendigo" e seus gerentes preferem perder o cliente a trocar peças que descosturam, botões caem e cores esmaecem na primeira lavada como a Loja Mariana, rede de lojas que atua em BH/MG.

Nos eletrodomésticos há essa elasticidade de 30 dias como nos automóveis que é mais usado. Nos eletrodomésticos, quase sempre não funciona e além do mais há garantia do fornecedor. Então o cliente está a perder em uso do seu dinheiro e depois receber aparelho consertado, com peça trocada que não pode durar o mesmo tempo útil. O direito do consumidor é ter seu dinheiro de volta e a liberdade de levar outro ou escolher em loja concorrente. Cabe indenização ao consumidor lesado após os 30 dias onde o aparelho e nem o dinheiro foram assegurados ao cliente, no mesmo juizado e com Perdas e Danos Morais.

O pior desses Juizados, é que cada vez mais, os juízes(as) não aceitam mais o cidadão estar sem advogado e os tratam com reservas e até mesmo descortesia e tendem a demorar muito mais a resolver o problema, ninguém se por força dos advogados da parte, geralmente grandes empresas, ou até mesmo, um caixa dois de amizades, influências e benesses em contas bancárias e outros mimos e agrados.

Sua matéria é excelente e devia ser ensinada nas escolas. Todos deviam saber desde cedo seus direitos e obrigações. Assim os novos empresários saberiam como devem tratar seus clientes.

 

 

Bhte, 11 de novembro de 2015, às 0h35

Carretinha da Saúde leva informação e cultura para Santos Dumont

Para informar e responder perguntas da população sobre a hanseníase, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) estaciona a Carretinha da Saúde na cidade mineira de Santos Dumont, durante a próxima semana. De 9 a 13 de novembro, será oferecido o diagnóstico imediato da doença e os pacientes serão encaminhados ao tratamento. Atividades lúdicas para promoção da saúde e da cidadania, como apresentações de teatro com ênfase no combate ao preconceito, também fazem parte da programação.

A população de Santos Dumont terá oportunidade de conhecer os aspectos clínicos da hanseníase e os participantes poderão levar informações para seus familiares e conhecidos, contribuindo para o enfrentamento do preconceito ainda associado à doença. Por meio do diagnóstico precoce e do encaminhamento de pacientes ao tratamento, a ação vai colaborar para  evitar a transmissão da doença, que só ocorre em estágio avançado e cessa 48 horas após o paciente iniciar o tratamento. Entidade brasileira sem fins lucrativos que é referência internacional na área, o Morhan dispõe de linha telefônica gratuita para esclarecer a população brasileira sobre hanseníase, o Telehansen: 0800 026 2011. A entidade oferece, também, um serviço online em seu site (www.morhan.org.br), que conta com voluntários para tirar duvidas em tempo real, por meio de um chat.

Apesar de ter sido eliminada em boa parte do mundo e do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer tratamento gratuitamente, a hanseníase ainda representa um importante problema  para a saúde pública brasileira. “A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível no SUS, gratuitamente. Neste cenário, o Brasil teria todas as condições para eliminar a hanseníase. No entanto, o país segue ocupando o primeiro lugar no ranking mundial de prevalência da doença, que conta os novos casos de hanseníase na população, e o segundo lugar em termos de números absolutos”, aponta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o único país que não está em processo de eliminação da hanseníase – uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015. Para a OMS, ‘estar em eliminação’ significa registrar até 10 casos da doença por cada 100 mil habitantes. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, em 2014, 31.064 casos novos de hanseníase foram identificados em todo o país, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 15,32  novos casos da doença por cada 100 mil habitantes. Em Minas Gerais, 1.215 novos casos de hanseníase foram identificados em 2014, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 5,86 novos casos por cada 100 mil habitantes.


Sobre a Carretinha da Saúde

Unidade móvel equipada com três ambulatórios e palco para realização de atividades lúdicas, a Carretinha da Saúde promove o diagnóstico precoce da hanseníase e o encaminhamento dos pacientes para o tratamento em unidades de saúde do SUS. Em 2012, o projeto recebeu o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil (ODM Brasil), concedido a iniciativas que contribuem para o cumprimento, até 2015, dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa é fruto de parceria do Morhan com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Secretarias Municipais de Saúde, através do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems RJ) e da ONG RIOSOLIDÁRIO.

 

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