Bhte, quarta-feira, 29/01/2025 às 8h46 - primeira edição

ENFERMAGEM

CARTA ABERTA Á POPULAÇÃO

Nota do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais(SEEMG)

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais(SEEMG) expressa
sua preocupação com a nota emitida pelo governo do estado, que aponta
atrasos nos repasses do Piso Salarial da Enfermagem por parte do
Ministério da Saúde desde setembro de 2024. Conforme divulgado pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(SES-MG), a falha no
repasse compromete o pagamento complementar aos profissionais da rede
estadual, afetando diretamente a remuneração de enfermeiros/as e outros
trabalhadores da saúde.

O presidente do SEEMG e diretor de comunicação da Federação Nacional dos
Enfermeiros(FNE), Anderson Rodrigues, ressalta que não existem registros
de atrasos semelhantes em outros estados ou municípios na entidade e que
não foi alertado por nenhum órgão de governo. Segundo ele, os repasses
têm sido realizados, mesmo com pequenos atrasos, o que permite que os
estados e municípios realizem os pagamentos corretamente, incluindo o
13º.

  O Sindicato reafirma que seguirá acompanhando a situação e lutando para
que a categoria seja contemplada com o piso que tanto merece. Também faz
um apelo à categoria para que procure o Sindicato para denunciar toda e
qualquer que possa lhe prejudicar.

Sindhosp e STF sinalizam avanços na concretização desse direito para a enfermagem

ATUALIZAÇÃO DO ABAIXO-ASSINADO

Sindhosp e STF sinalizam avanços na concretização desse direito para a enfermagem

Coren-SP - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

13 DE JUN DE 2023 — 

As leis são soberanas e, uma vez em vigor, devem ser cumpridas. Embora haja um prazo para que todos os ministros do STF se manifestem sobre a decisão de Barroso, que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem, neste momento o que vale é a Lei 14.434. Dessa forma, o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios), emitiu no dia 7 de junho um boletim informativo orientando o setor privado a incluir a partir do dia 1º de julho o pagamento do piso salarial, para que ele esteja nos contracheques da enfermagem até o 5° dia útil de agosto.

Logo na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, na noite da última sexta-feira (9), o processo referente ao piso salarial nacional da enfermagem. O caso estava parado na Corte desde 24 de maio, quando o ministro pediu vista, suspendendo temporariamente sua tramitação.

Em maio deste ano, após o presidente Lula (PT) sancionar lei aprovada pelo Congresso com a definição do custeio para o novo piso, Barroso revogou a decisão que desautorizava a concessão do aumento. A partir de 19 de maio, o Plenário iniciou a análise da decisão do ministro. Dias depois, Gilmar Mendes pediu vista – agora, com a devolução do processo, o julgamento será retomado em Plenário virtual a partir do dia 16 de junho e se estenderá até 23 de junho.

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