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Bhte, terça-feira, 09/10/2024 às 9h17

Bhte, sexta-feira, 04/09/2024 às 10h31

ARTIGO

Juizado Especial de Belo Horizonte-MG deturpa Lei 9.099/95 em detrimento do cidadão e privilegia advogados e réus

O Juizado Especial segue a Lei 9.099/95 mas a interpreta na organização de maneira que traz prejuízos para causas sem advogados, rápidas e sem custos processuais e ainda mais nas sentenças desfavoráveis que joga o autor para pagar custas de R$ 800,00 ou mais para juízes federais. O princípio da gratuidade jaz e o direito, falece.

O Juizado Especial de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, deturpou a Lei 9.099/95 que funda e regulamenta o Juizado de Pequenas e Justas Causas. A principal filosofia do Juizado é o Direito do cidadão de acionar o Juizado e sua instância para resolver causas diversas, sem o auxílio profissional e pago, de um advogado e sem pagar custas de processos para sustentar o processo, juízes, promotores e outros.

O Jornal de Saúde, solicitou entrevista com a Diretora presidenta do Juizado Especial, instalado na Av. Francisco de Sales, em Belo Horizonte, Dra. Cláudia Luciene Silva Oliveira, através de sua assessora e hoje marcam 30 dias sem nenhuma consideração e resposta negativa ou positiva. O silêncio traduz a falta de interesse e respeito ao Jornal de Saúde, que é, ressalta-se, IMPRENSA, desde de sua fundação com todos os requisitos legais de empresa jornalística, portanto com Direito constitucionalizado de informar a sociedade brasileira, principalmente, quando se trata de interesse público.

Consta na Lei 9.099/95 que o Juizado Especial deve ser célere ou rápido, simples e sem citações de Leis e suas interpretações. Assim a Conciliação é rápida e se não houver acordo, que quase sempre resulta ineficaz a juíza ou juiz decidem. Essa rapidez e facilidade, resultou em figura que não possui representatividade e respeito ao cidadão, o juiz cooperador ou "Auxiliar, que não é juiz togado. Portanto, ele pode cometer todo o tipo de erro e até grosserias mesmo, como desonestidade em suas decisões que o Juiz de Direito assina e os Desembargadores defendem. Na Ouvidoria do TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o juiz pode até errar em conta de aritimética, essas de adição ou mais, subtração, vezes ou multiplicação, divisão, que mesmo assim, o juiz togado ou não, está com a razão e o cidadão, bem este vai reclamar com o BISPO, como era o Ditado de antigamente, no Estado anti democrático e arbitrário. No TJMG a máxima do comércio de que o Cliente Sempre tem Razão, é prioritária e ao inverso.

Entretanto, a Lei é meramente referência eles resolvem mudar e fazer o que eles bem entendem. Por exemplo, o atendimento antes era feito para pessoas idosas no mesmo dia e hoje demora mais de 30 dias para marcar a atermação ou declaração do problema, documento de identidade, residência "quem não tem este documento, não pode abrir processo". Este procedimento era feito em 45 m. Hoje leva mais de 1h15m e ainda a pessoa volta para o banco e fica sentado aguardando o tempo que eles quiserem atender. O que significa que o Juizado Especial de Belo Horizonte pode demorar até 2 horas ou mais para atender uma simples cobrança, ou, reclamação de pagamento e não recebimento da mercadoria.

Quando o contribuinte nacional reclama com a Coordenadora, por exemplo, Cláduia Ferreira Soares, ela sugere que escreva a reclamação no formulário, além de defender a demora, as mudanças e a diretora Cláudia Luciene que destruiu um dos maiores e melhores atendimento o ON LINE, não demorava mais de 10 dias todo o atendimento até a Distribuição do processo, em nossa linguagem, data e horária de audiência. Ela destruiu esse serviço, mas a audiência continua sendo ON LINE, ou seja, o contribuinte, agora Autor de uma Ação Judicial, célere, rápida e desburocratizada, será atendido pelo computador, notebook ou celular. E, a dúvida fustiga os mais céticos: Por que a Atermação e Distribuição não pode ser feita pelo celular ou computador?

Hoje, o Juizado não respeita nem a Terceira Idade, neste complexo atendimento burocratizado que antes no início funcionava bem. E, o Juizado e seus juízes, em geral, perseguem e prejudicam quem crítica e mesmo reclama dos seu atendimento e da duração de processos. O rito do processo, segundo a Lei, de 05, 10, 15 a 30 dias para as decisões de juízes e petições de partes interessadas não obedecem esses prazos nunca e existem processos que ficam com o juiz meses e meses que chegama perfazer anos para uma decisão e quando isso ocorre a decisão sempre será prejudicial para a parte que tinha direito inerentes. Os juizes togados e não togados se escondem no Tribunal Federal, constituído de 3 juízes para decidir sobre suas decisões. Quase sempre eles são afeitos e aprovam seus pares, juízes e ai não é mais Juizado Especial, não existe mais gratuidade de Justiça, precisa pagar, atualmente algo em torno de R$ 800,00 isso mesmo quem levou cano em R$ 1.300,00 por exemplo para receber este dinheiro ou indenização terá de pagar mais R$ 800,00 para os juízes federais de Segunda Instância do Juizado Especial.

As decisões judiciais do Juizado Especial, são persecutórias, por exemplo, a juíza não togada pode elaborar sentença baseada em dados artmédicos contra o autor do processo, não reconhece Contratos celebrados entre o autor da Ação, não soma recibos de pagamento de contratos e o processo é arquivado e pronto. Esse fato ocorreu no processo 5155713-65.2023.8.13.0024 contra Adailton Pereira de Souza, processo todo documentado com dois CONTRATOS e TODOS os recibos de pagamento feitos e assinados por adailton Pereira de Souza, além de farto material de fotos da obra inacabada e paga. Além de testemunhas. O protecionismo do Poder Judiciário é tão grande que nem o CNJ - Conselho Nacional de Justiça acionou a Lei: L13869 - Planalto sobre ABUSO DE AUTORIDADE de juízes, entes do Estado e funcionário público. O Brasil grassa e afunda na corrupção moral, ética e não há instituição que tire o País deste profundo poço, deste lamaçal que submerge a sociedade e axfixia o cidadão de bem, honesto e cumpridor da Lei e privilegia advogados e pessoas de má índole que agem premeditamente para causar prejuízo a outrem.

Temos outros exemplo, processo: 5258553-56.2023.8.13.0024 contra a Epemig, não vou relatar o Pedido devido ficar enfadonho neste Artigo, trata-se de Curso de Pós Graduação ofertado e promocional pela Epemig e Igreja Batista ou sua organização educacional, sem Coordenador, Orientador que todo Curso que se preze de Pós Graduação precisa ter. Totalmente On Line, durante a Pandemia com prazo de dois anos.

Depois de 3 tentativas de achar o endereço da Epemig, pasmem a poucos KM do Juizado, na av. Amazonas, foram achados e intimados. Parece que há uma turma de evangélicos dentro do Juizado Especial que processos contra a Igreja Batista não prosperam ou é pura e nítida perseguição ao autor.
A audiência ocorreu sem acordo e a sentença, totalmente estapafúrdia, sem reconhecer nenhum Direito do cidadão pelo Código do Consumidor foi contra o aluno e favorável para a instituição de ensino, totalmente picareta, omissa e com conteúdo didático favorável para com a Ditadura Militar de 1964, com PDF de aulas todas juntadas no processo, que juiz, e tampouco assessores, vão ler, aliás neste Juizado Especial, o que eles menos fazem é ler as provas ou somar os recibos corretamente. O processo já se encontra arquivado porque depois pagar mais de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelo curso e não ter obtido nada, nem o conteúdo de Saúde Pública, material ruim, mal redigido, cheio de erros ortográficos e citações históricas sobre SUS e INPS equivocadas ou saudosistas, sempre criticando e não aceitando o atual SUS.

Noutro processo contra a Chevrolet Minas, situada na av. Criastino Machado, em Belo Horizonte, que cobra R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pedir finaciamento junto a Financeira da Concessionária Chevrolet, que é culpabilizada pelo desfecho de não devolução do valor acima. Mas, a demora de mais de 2 anos de processo de idas e vindas, passa de pessoa física para pessoa jurídica, porque a Chevrolet pediu ou o juiz exigiu, oficializando o calote de R$ 5 mil reais ao hipotético cliente e com advogado. Foge a todos os parâmetros da Lei 9.099/95 do Juizado Especial de Belo Horizonte - Minas Gerais, que está sendo administrado para advogados e contra o cidadão, dado desde a marcação para pedidos de processos, atermação e distribuição. E, não são ameaças, nem calúnis e tampouco difamações que são feitas neste artigo, desprentensioso e desesperado, no sentido, que no Brasil, o cidadão comum, está totalmente desamparado de Ampla e Legítima defesa e seus interesses são manipulados por funcionários públicos, por empresas de logísticas e soluções e marketing que sempre se escondem atrás do excesso de demanda, quando isso é falso, começam a reclamar falta de pessoal, quando isso é falso, reclamam da falta de verba. E, quando todas as reclamações são falsas, fazem greve ou paralisações por aumento de salário e tudo fica como antes no Quartel do Abrantes.

A Lei 9.099/95 está deformada na atual administração do Juizado Especial de Belo Horizonte que em recente processo aberto e distribuído em 03/09/24 contra a Gráfica e Editora Lucel - Cibeli de Sousa Leonel Produções, empresa de Diadema em São Paulo, recebeu R$ 1.300,00 para imprimir 100 livros e não o fez e se recusou a devolver o dinheiro. No dia seguinte, 04/09/24 um advogado através de zap oferece o préstimo advocatícios e com o consentimento manda a tabela de cobrança de honorários, justos pelo seu trabalho: 1a. de R$ 500,00 à vista, 2a. 997,00 3a. 12 x 99,7 ou 4a. 150,00 mais 40% quando ganhar, 40% não são mais 20% ou 30% tem alguns de Direito do Consumidor contra Operadoras de Telefonia que são societários, cobram 50% nas causas ganhas, sem despesas se perder.
Ressalta-se o poder dos advogados e a Lei 9.099/95 o Juizado é para pequenas causas, céleres ou rápidas sem advogado, valores pequenos de indenização e gratuito, sem custas. Era, não é mesmo. E, hoje, a realidade é mais cruel e dura para com o contribuinte: Por exemplo, o advogado sentado no seu escritório, on line ele peticiona e distribuição uma ação na frente do idoso, da criança doente, de necessitados, em menos de 30 (TRINTA) minutos. E se contabilizar o número de advogados em Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais, o cidadão comum fica, sempre por último e entra na fila de 30 dias para marcar data de ir, pessoalmente, não pode ser ON LINE, é proibidio para o cidadão, para que a Lei 9.099/95 foi feita, mas para o advogado pode fazer tudo on line, sim e sem aguardar os 30 dias e nem as duas horas entre atermação e distribuição.

Marcelo dos Santos
jornalista (MTb 16.539 SP/SP), terapeuta, escritor, livre pensador.

Daniel Alves, o jogador de futebo será condenado a 12 anos de prisão pelo Estado Espanhol de Direito Democrático que não lhe deu a democrática lei de responder em liberdade?

No banco dos réus, Daniel Alves, todavia se analisar detidamente, não é apenas o Sr. Daniel Alves, cidadão brasileiro, é o jogador de futebol de vários clubes internacionais e campeões do mundo, da seleção brasileira, porque ele é brasileito nato. Onde, democraticamente, não teve seus direitos de cidadão reconhecidos, mesmo com endereço fixo, mesmo jogador de futebol do Barcelona, casado, pais de filhos, cidadão respeitadíssimo, que até julgamento e provas ao contrário teria direito de responder o processo e se defender das acusações em casa. A Justiça espanhola, disse não reiteirada vezes, e iniciou assim o julgamento do atleta internacional, e muito bom, com fama de craque, entre os melhores. Será que a Justiça, promotoria e jurados e juiz pagarão por este julgamento do Judiciário espanhol, precipitado? Não.

E, a mídia, a imprensa espanhola, até mesmo a internacional, sites de notícias, muitos duvidosos e totalmente Fake News, pagarão pelo linchamento de uma vida, totalmente construída em valores cristãos, familiares, de cidadão correto em recolher seus impostos, dormir cedo e acordar de madrugada para ir trabalhar ou treinar, viajar pelo mundo afora. Também é não, quem vai ressarcir este 12 meses de linchamento midiático? Ninguém, talvez aquele que lhe trouxe ao mundo, para aqueles que crêem que todos são filhos de Deus, até mesmo, os ladrões, assassinos e porque não Daniel Alves, neste julgamento e nessa prisão arbitrária, porque as provas não são contudentes, não há testemunha factual, há depoimento de amiga, que para muitos juízes não possui maior valor do que a do garçon da boite .

Seria e deixa-se epigrafado, não se trata de defesa, paga ou gratuita de Daniel Alves. sim do ser humano diante de homens e mulheres de Estado, não se preocupam com seus semelhantes e sim, somente, com a Lei, fria, dura e ditada de suas mentes, segundo suas interpretações como fazem do Evangelho, Antigo Testamento, onde lêem: Olho por olho e dente por dente, pensam que podem matar às dúzias e enxugar o sangue do irmão, às vezes inocentes, na camisa defunto.

Com toda a imprensa e mídia bilionária a dúvida que paira e poucos sabem responder, porque para a Justiça espanhola, o processo e julgamento é sigiloso, segredo de Justiça, mas a vida de Daniel Alves está escancarada todos os dias nas manchetes de jornais espanhóis dos piores e dos melhores. Noticiaram que sua mulher pediu o divórcio, que ele trocou de advogados, que mudou seu testemunho quatro vezes, que sua mãe vigiou a vítima e que em menos de uma ano ela estava, parece que em festinha ou outra boite dançando e se divertindo como se nada tivesse ocorrido e hoje no julgamento afirma, a amiga e imprensa espanhola que vive a base de sedativos e que não pode trabalhar.

Nesse quesito entra a curiosidade mundial. Para frequentar certos estabelecimentos que Daniel Alves frequentava, é preciso ter dinheiro, euros, muitos. Na figura da mulher é conhecido, pelo menos aqui no Brasil, que mulheres que frequentam boites vão para se divertir e ganhar alguns euros para sustentar a família, o salão de beleza e as roupas e sapatos caros, quando não se prostituem mesmo para ganhar o sustento, é o seu trabalho, abençoado ou não. Mas, todos são filhos de Deus, por certo elas também, são abençoadas.

Calma, isso não quer dizer que a vítima seja prostituta de boite como a Sutton na espanha, cara, luxuosa de personalidades conhecidas e endinheirada. Tampouco, isso ofereceria ao Daniel Alves o sexo selvagem, assédio sexual. As feministas devem saber disso. Até nos Códigos penais mais rudes, as mulheres, como todo o ser humano, que física, ocupa um lugar, não pode dois corpos ocupar ao mesmo tempo. Em resumo, quando a mulher não quer fazer sexo anal, oral e outros tipos de penetração, se o homem a forçar, enganar e fizer as escondidas, usar de gritos, força e violência ou armas, é estupro.

Voltamos ao réu acudado de Estupro, ele fez sexo selvagem com a vítima dentro do banheiro da boite Sutto, sim ou não, não há gravações, no banheiro é proibido por lei, mas há gravação de eles irem ao banheiro, até então presumisse de comum acordo. Não há gravação de Daniel dando tapas, arrastando e gritando para que a vítima o acompanhasse. Mas, isso não prova nada a favor dele, ao contrário, se ele a conduziu ele pode ter prometido ou combinado alguma coisa com ela. Porque que se saiba mulher nenhuma aceita ir, acompanhar - nem o proprio marido - em banheiro masculino, algum imprevisto pode acontecer, e pode não ser dos mais agradáveis e fácil de resolver.

Mais uma vez a permissão das feministas de plantão, que lutaram muito pelo Direito feminino, louvável que todos de consciência plena aceitam e louvam como a saúde mental da humanidade contra o Patriarcalismo. Só menos para a herança maldita que muitas radicais herdaram do homem patriarcal, mesmo que concomitante existiam as matriarcalistas, hoje muitas mulheres são alcoolizadas, viciadas em tabaco e drogas e a ganhar dinheiro e fazer fortunas com o sangue e suor alheio, não há o que mudar ou acrescentar do patriarcalismo, o machismo-feminista, somente os direitos.

Portanto, houve o pedido da defesa de anulação do julgamento e soltura do réu para que ele pudesse responder ao processo em liberdade assistida, mas plena. Negado pela justiça espanhola, que não admite o direito democrático do cidadão Daniel Alves e hoje no segundo dia de julgamento leva o linchamento de imprensa nacional espanhola e internacional e mdiático no ar.

E, a vítima, continua incógnita, até mesmo a mídia irreponsável, nada fala, tampouco a imprensa marrom amarila, risos, nada fala, escreve e comenta nos telejornais sensacionalistas. A sentença está pedida 12 anos e nesse quesito, estamos próximo dos desfiles de Escolas de Samba no Brasil, que não se inspirou na Dengue, que pena e vai desfilar correndo risco de contrair a dengosa...

Daniel Alves, está sentenciado pela mídia e imprensa espanhola e promotoria como um tarado, estuprador que aguarda sua vítima na espreita da noite, da quebrada e a agarra e a estupra e a deixa jogada no chão fria de uma noite gélida, abandonada como a vítima da boite Sutton que pode ter se sentido usada, pouco recompensada e chutada como objeto, como resto de carne que não se consegue mais comer, quando Daniel se vestiu e foi embora para casa para os braços da mulher, será que ele prometeu romance, viagens, passeios, love story dos sonhos da ingênua garota, que se tem notícia, garotas ingênuas não frequentam boites, estão em casa, com "medo" e ouvem o conselho do pai, da mãe e do irmão mais velhos.

As cenas todas descritas pelas testemunhas fazem de Daniel Ales, estrupador, contumaz "não apareceu sequer meia vítima, reclamação de mulher, ex-amante, namorada, nada". Mas, pediram 12 anos, pena máxima para Daniel Alves, por que? Imprensa espanhola que acompanha passo a passo, mídia de TV e outras de internautas, perseguição? Querem fazer de um jogador de futebol, até meio século recusado como cidadão de classe, não podiam frequentar bons restaurantes, casar com moças de família e fortuna.

Hoje, no mundo, todos falam sem ser, exercer e lutar pela DEMOCRACIA, que é como a LIBERDADE na devida proporção, começa quando a minha termina, o direito é para todos e juízes e promotores não podem e nem devem exercer livre arbítrio para julgar ou colocar suas interpretações fajutas e corruptas em julgamentos e sentenças combinadas, compradas, fabricadas para a mídia. Todo preso possui o direito a liberdade e até mesmo, extra legalidade, a fuga. Segundo, Rousseau, o "Homem nasceu livre e inocente, justos e puro.". É a sociedade que lhe corrompe. Quem corrompeu Daniel e a sua vítima, essa própria corte que vai lhe condenar a 12 anos de prisão, sem SURSIS? O Estado espanhol que resolveu aplicar a Lei de Assédio Sexual em Daniel Alves, o jogador de futebol da seleção brasileira, que iria fugir da Espanha -bola de cistal- se respondesse o processo livremente.

Marcelo dos Santos - jornalista, escritor e pensador livre.